Wiki Departamento de Administração - Casa de Oswaldo Cruz - Contribuições do usuário [pt-br]

ADM:SEGECONP:Materiais:Formulario

2026-07-15T14:28:32Z

Peterson.ferreira:

{{Infobox1| '''1. Autorização de saída de Material ou Equipamento'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:SaídadeEquipamento.pdf</pdf>}}
{{Infobox1| '''1. Autorização de saída de Material de Obra'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Saidamaterialdeobra.pdf</pdf>}}

{{ADM}}

Arquivo:Saidamaterialdeobra.pdf

2026-07-15T14:26:38Z

Peterson.ferreira:

autorização de saída de material de obra

Arquivo:SaídadeEquipamento.pdf

2026-07-15T14:24:51Z

Peterson.ferreira:

autorização de saída de material / equipamento

Arquivo:Saidaequipamento.docx

2026-07-15T14:17:19Z

Peterson.ferreira:

Autorização de saída de equipamento

ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA

2026-04-22T18:20:06Z

Peterson.ferreira:

== NORMA OPERACIONAL 03 ==

A Norma Operacional nº 03 – COGEPE dispõe sobre o pagamento de gratificação por Encargo de Concurso Público para Seleção de Cargo Efetivo, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 03 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Ata20071114133703.pdf</pdf> '''Fonte''': https://cogepe.fiocruz.br/aplicativos/gconteudo/ata20071114133703.pdf}}

A gratificação é devida quando o servidor desempenha atividades de logística de preparação e realização de concurso público para seleção de cargo efetivo envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução, elaboração de provas, participação em bancas e avaliação de resultado. E atividades de aplicação, fiscalização e avaliação de provas ou supervisão dessas atividades.

A Norma informa a documentação necessária para servidores permanentes do quadro da Fiocruz e servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz. Segue abaixo orientação quanto a documentação para cada caso e a instrução processual para os servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz:

'''Quando o servidor pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Deverá ser apresentado a declaração de execução de atividades relacionadas a concurso público para seleção de cargo efetivo realizadas no ano em curso pelo servidor, desde que não ultrapasse o equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressaltada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente da FIOCRUZ, que poderá, somente, autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalhos anuais, conforme anexo II.
* Deverá ser apresentada declaração de comprovação de execução de atividades preenchida pelo dirigente da Unidade de exercício do servidor, conforme Anexo III.

'''Quando o servidor federal não pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Aplicar os procedimentos dos Anexos IV, V, VI e VII desta Norma operacional. No Anexo IV detalha quais os documentos o servidor deverá apresentar.

== Instrução processual para servidor federal que não pertence ao quadro da FIOCRUZ ==

# Pedido no SIG (documento externo do SEI, não precisa de termo de atesto)
# Ofício solicitando a contratação e justificando tecnicamente a escolha do profissional;
# Cópia autenticada da Identidade e CPF do profissional;
# Dados bancários;
# Curriculum ou cópia autenticada do certificado de escolaridade compatível exigido com área de atuação de acordo com o exigido à execução da atividade;
# Declaração de comprovação de execução de atividades devidamente preenchida pelo dirigente do órgão ou entidade de exercício do servidor, conforme Anexo V. É importante destacar que a declaração está com tempo verbal no passado porque o objetivo é declarar que o servidor prestou atividades (curso, concurso ou exame vestibular) naquele ano em curso e não ultrapassou o limite de 120 horas previstos no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm Decreto nº 6114/2007]. Caso o servidor não tenha prestado nenhuma das atividades descritas acima então basta o Órgão declarar que ele não prestou no ano em curso essas atividades.
# Proposta do profissional;
# Termo de atesto dos documentos (Requisitante atesta que os documentos estão de acordo com a Norma Operacional nº 03 da COGEPE);
# Requisição de Compras (Esse documento é anexado no SEI pelo Serviço de Compras, com base na proposta do profissional);
# Termo de atesto de Requisição de Compras (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Ordem de Fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Termo de atesto da ordem de fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras).
{{Atencao2|Os valores de hora-aula definidos na tabela da Norma 3, são valores referenciais máximos, podendo ser estabelecidos valores inferiores adequados ao nosso orçamento. No caso da Norma Operacional nº 03 – COGEPE não é necessário que o profissional se cadastre no SICAF pois empenhamos como não aplicável.|Seu texto aqui}}

<hr><hr/>

== NORMA OPERACIONAL 04 ==
A Norma Operacional nº 04 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o pagamento de hora-aula aos '''profissionais autônomos''' contratados pela Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 04 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Norma operacional n. 04 - COGEPE.pdf</pdf> '''Fonte''': }}

{| class="wikitable" style="margin: auto;"
|+Tabela Hora-Aula
| colspan="2" |TITULAÇÃO
| colspan="4" |VALOR MÁXIMO POR HORA AULA
|-
| colspan="2" |Doutorado (100% do perc. máximo)
| colspan="4" |574,81
|-
| colspan="2" |Mestrado (85%)
| colspan="4" |488,59
|-
| colspan="2" |Especialização/Graduação (70%)
| colspan="4" |402,37
|-
| colspan="2" |Nível Médio Especializado (55%)
| colspan="4" |316,15
|}
{{ADM}}

ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA

2026-04-22T18:15:07Z

Peterson.ferreira:

== NORMA OPERACIONAL 03 ==

A Norma Operacional nº 03 – COGEPE dispõe sobre o pagamento de gratificação por Encargo de Concurso Público para Seleção de Cargo Efetivo, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 03 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Ata20071114133703.pdf</pdf> '''Fonte''': https://cogepe.fiocruz.br/aplicativos/gconteudo/ata20071114133703.pdf}}

A gratificação é devida quando o servidor desempenha atividades de logística de preparação e realização de concurso público para seleção de cargo efetivo envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução, elaboração de provas, participação em bancas e avaliação de resultado. E atividades de aplicação, fiscalização e avaliação de provas ou supervisão dessas atividades.

A Norma informa a documentação necessária para servidores permanentes do quadro da Fiocruz e servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz. Segue abaixo orientação quanto a documentação para cada caso e a instrução processual para os servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz:

'''Quando o servidor pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Deverá ser apresentado a declaração de execução de atividades relacionadas a concurso público para seleção de cargo efetivo realizadas no ano em curso pelo servidor, desde que não ultrapasse o equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressaltada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente da FIOCRUZ, que poderá, somente, autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalhos anuais, conforme anexo II.
* Deverá ser apresentada declaração de comprovação de execução de atividades preenchida pelo dirigente da Unidade de exercício do servidor, conforme Anexo III.

'''Quando o servidor federal não pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Aplicar os procedimentos dos Anexos IV, V, VI e VII desta Norma operacional. No Anexo IV detalha quais os documentos o servidor deverá apresentar.

== Instrução processual para servidor federal que não pertence ao quadro da FIOCRUZ ==

# Pedido no SIG (documento externo do SEI, não precisa de termo de atesto)
# Ofício solicitando a contratação e justificando tecnicamente a escolha do profissional;
# Cópia autenticada da Identidade e CPF do profissional;
# Dados bancários;
# Curriculum ou cópia autenticada do certificado de escolaridade compatível exigido com área de atuação de acordo com o exigido à execução da atividade;
# Declaração de comprovação de execução de atividades devidamente preenchida pelo dirigente do órgão ou entidade de exercício do servidor, conforme Anexo V. É importante destacar que a declaração está com tempo verbal no passado porque o objetivo é declarar que o servidor prestou atividades (curso, concurso ou exame vestibular) naquele ano em curso e não ultrapassou o limite de 120 horas previstos no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm Decreto nº 6114/2007]. Caso o servidor não tenha prestado nenhuma das atividades descritas acima então basta o Órgão declarar que ele não prestou no ano em curso essas atividades.
# Proposta do profissional;
# Termo de atesto dos documentos (Requisitante atesta que os documentos estão de acordo com a Norma Operacional nº 03 da COGEPE);
# Requisição de Compras (Esse documento é anexado no SEI pelo Serviço de Compras, com base na proposta do profissional);
# Termo de atesto de Requisição de Compras (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Ordem de Fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Termo de atesto da ordem de fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras).
{{Atencao2|Os valores de hora-aula definidos na tabela da Norma 3, são valores referenciais máximos, podendo ser estabelecidos valores inferiores adequados ao nosso orçamento. No caso da Norma Operacional nº 03 – COGEPE não é necessário que o profissional se cadastre no SICAF pois empenhamos como não aplicável.|Seu texto aqui}}

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== NORMA OPERACIONAL 04 ==
A Norma Operacional nº 04 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o pagamento de hora-aula aos profissionais autônomos contratados pela Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 04 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Norma operacional n. 04 - COGEPE.pdf</pdf> '''Fonte''': }}

{| class="wikitable" style="margin: auto;"
|+Tabela Hora-Aula
| colspan="2" |TITULAÇÃO
| colspan="4" |VALOR MÁXIMO POR HORA AULA
|-
| colspan="2" |Doutorado (100% do perc. máximo)
| colspan="4" |574,81
|-
| colspan="2" |Mestrado (85%)
| colspan="4" |488,59
|-
| colspan="2" |Especialização/Graduação (70%)
| colspan="4" |402,37
|-
| colspan="2" |Nível Médio Especializado (55%)
| colspan="4" |316,15
|}
{{ADM}}

Arquivo:Norma operacional n. 04 - COGEPE.pdf

2026-04-22T18:10:10Z

Peterson.ferreira:

norma 4

ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA

2026-04-22T18:05:40Z

Peterson.ferreira:

== NORMA OPERACIONAL 03 ==

A Norma Operacional nº 03 – COGEPE dispõe sobre o pagamento de gratificação por Encargo de Concurso Público para Seleção de Cargo Efetivo, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 03 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Ata20071114133703.pdf</pdf> '''Fonte''': https://cogepe.fiocruz.br/aplicativos/gconteudo/ata20071114133703.pdf}}

A gratificação é devida quando o servidor desempenha atividades de logística de preparação e realização de concurso público para seleção de cargo efetivo envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução, elaboração de provas, participação em bancas e avaliação de resultado. E atividades de aplicação, fiscalização e avaliação de provas ou supervisão dessas atividades.

A Norma informa a documentação necessária para servidores permanentes do quadro da Fiocruz e servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz. Segue abaixo orientação quanto a documentação para cada caso e a instrução processual para os servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz:

'''Quando o servidor pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Deverá ser apresentado a declaração de execução de atividades relacionadas a concurso público para seleção de cargo efetivo realizadas no ano em curso pelo servidor, desde que não ultrapasse o equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressaltada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente da FIOCRUZ, que poderá, somente, autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalhos anuais, conforme anexo II.
* Deverá ser apresentada declaração de comprovação de execução de atividades preenchida pelo dirigente da Unidade de exercício do servidor, conforme Anexo III.

'''Quando o servidor federal não pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Aplicar os procedimentos dos Anexos IV, V, VI e VII desta Norma operacional. No Anexo IV detalha quais os documentos o servidor deverá apresentar.

== Instrução processual para servidor federal que não pertence ao quadro da FIOCRUZ ==

# Pedido no SIG (documento externo do SEI, não precisa de termo de atesto)
# Ofício solicitando a contratação e justificando tecnicamente a escolha do profissional;
# Cópia autenticada da Identidade e CPF do profissional;
# Dados bancários;
# Curriculum ou cópia autenticada do certificado de escolaridade compatível exigido com área de atuação de acordo com o exigido à execução da atividade;
# Declaração de comprovação de execução de atividades devidamente preenchida pelo dirigente do órgão ou entidade de exercício do servidor, conforme Anexo V. É importante destacar que a declaração está com tempo verbal no passado porque o objetivo é declarar que o servidor prestou atividades (curso, concurso ou exame vestibular) naquele ano em curso e não ultrapassou o limite de 120 horas previstos no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm Decreto nº 6114/2007]. Caso o servidor não tenha prestado nenhuma das atividades descritas acima então basta o Órgão declarar que ele não prestou no ano em curso essas atividades.
# Proposta do profissional;
# Termo de atesto dos documentos (Requisitante atesta que os documentos estão de acordo com a Norma Operacional nº 03 da COGEPE);
# Requisição de Compras (Esse documento é anexado no SEI pelo Serviço de Compras, com base na proposta do profissional);
# Termo de atesto de Requisição de Compras (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Ordem de Fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Termo de atesto da ordem de fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras).
{{Atencao2|Os valores de hora-aula definidos na tabela da Norma 3, são valores referenciais máximos, podendo ser estabelecidos valores inferiores adequados ao nosso orçamento. No caso da Norma Operacional nº 03 – COGEPE não é necessário que o profissional se cadastre no SICAF pois empenhamos como não aplicável.|Seu texto aqui}}

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== NORMA OPERACIONAL 04 ==
A Norma Operacional nº 04 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o pagamento de hora-aula aos profissionais autônomos contratados pela Fundação Oswaldo Cruz.

{| class="wikitable" style="margin: auto;"
|+Tabela Hora-Aula
| colspan="2" |TITULAÇÃO
| colspan="4" |VALOR MÁXIMO POR HORA AULA
|-
| colspan="2" |Doutorado (100% do perc. máximo)
| colspan="4" |574,81
|-
| colspan="2" |Mestrado (85%)
| colspan="4" |488,59
|-
| colspan="2" |Especialização/Graduação (70%)
| colspan="4" |402,37
|-
| colspan="2" |Nível Médio Especializado (55%)
| colspan="4" |316,15
|}
{{ADM}}

ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA

2026-04-22T18:00:20Z

Peterson.ferreira:

== NORMAS OPERACIONAIS ==

A Norma Operacional nº 03 – COGEPE dispõe sobre o pagamento de gratificação por Encargo de Concurso Público para Seleção de Cargo Efetivo, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 03 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Ata20071114133703.pdf</pdf> '''Fonte''': https://cogepe.fiocruz.br/aplicativos/gconteudo/ata20071114133703.pdf}}

A gratificação é devida quando o servidor desempenha atividades de logística de preparação e realização de concurso público para seleção de cargo efetivo envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução, elaboração de provas, participação em bancas e avaliação de resultado. E atividades de aplicação, fiscalização e avaliação de provas ou supervisão dessas atividades.

A Norma informa a documentação necessária para servidores permanentes do quadro da Fiocruz e servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz. Segue abaixo orientação quanto a documentação para cada caso e a instrução processual para os servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz:

'''Quando o servidor pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Deverá ser apresentado a declaração de execução de atividades relacionadas a concurso público para seleção de cargo efetivo realizadas no ano em curso pelo servidor, desde que não ultrapasse o equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressaltada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente da FIOCRUZ, que poderá, somente, autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalhos anuais, conforme anexo II.
* Deverá ser apresentada declaração de comprovação de execução de atividades preenchida pelo dirigente da Unidade de exercício do servidor, conforme Anexo III.

'''Quando o servidor federal não pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Aplicar os procedimentos dos Anexos IV, V, VI e VII desta Norma operacional. No Anexo IV detalha quais os documentos o servidor deverá apresentar.

== Instrução processual para servidor federal que não pertence ao quadro da FIOCRUZ ==

# Pedido no SIG (documento externo do SEI, não precisa de termo de atesto)
# Ofício solicitando a contratação e justificando tecnicamente a escolha do profissional;
# Cópia autenticada da Identidade e CPF do profissional;
# Dados bancários;
# Curriculum ou cópia autenticada do certificado de escolaridade compatível exigido com área de atuação de acordo com o exigido à execução da atividade;
# Declaração de comprovação de execução de atividades devidamente preenchida pelo dirigente do órgão ou entidade de exercício do servidor, conforme Anexo V. É importante destacar que a declaração está com tempo verbal no passado porque o objetivo é declarar que o servidor prestou atividades (curso, concurso ou exame vestibular) naquele ano em curso e não ultrapassou o limite de 120 horas previstos no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm Decreto nº 6114/2007]. Caso o servidor não tenha prestado nenhuma das atividades descritas acima então basta o Órgão declarar que ele não prestou no ano em curso essas atividades.
# Proposta do profissional;
# Termo de atesto dos documentos (Requisitante atesta que os documentos estão de acordo com a Norma Operacional nº 03 da COGEPE);
# Requisição de Compras (Esse documento é anexado no SEI pelo Serviço de Compras, com base na proposta do profissional);
# Termo de atesto de Requisição de Compras (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Ordem de Fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Termo de atesto da ordem de fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras).
{{Atencao2|Os valores de hora-aula definidos na tabela da Norma 3, são valores referenciais máximos, podendo ser estabelecidos valores inferiores adequados ao nosso orçamento. No caso da Norma Operacional nº 03 – COGEPE não é necessário que o profissional se cadastre no SICAF pois empenhamos como não aplicável.|Seu texto aqui}}

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A Norma Operacional nº 04 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o pagamento de hora-aula aos profissionais autônomos contratados pela Fundação Oswaldo Cruz.

{| class="wikitable" style="margin: auto;"
|+Tabela Hora-Aula
| colspan="2" |TITULAÇÃO
| colspan="4" |VALOR MÁXIMO POR HORA AULA
|-
| colspan="2" |Doutorado (100% do perc. máximo)
| colspan="4" |574,81
|-
| colspan="2" |Mestrado (85%)
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|-
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|-
| colspan="2" |Nível Médio Especializado (55%)
| colspan="4" |316,15
|}
{{ADM}}

ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA

2026-04-22T17:59:44Z

Peterson.ferreira:

== NORMAS OPERACIONAIS ==

A Norma Operacional nº 03 – COGEPE dispõe sobre o pagamento de gratificação por Encargo de Concurso Público para Seleção de Cargo Efetivo, no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz.

{{Infobox1| '''1. Norma Operacional nº 03 – COGEPE'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Ata20071114133703.pdf</pdf> '''Fonte''': https://cogepe.fiocruz.br/aplicativos/gconteudo/ata20071114133703.pdf}}

A gratificação é devida quando o servidor desempenha atividades de logística de preparação e realização de concurso público para seleção de cargo efetivo envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução, elaboração de provas, participação em bancas e avaliação de resultado. E atividades de aplicação, fiscalização e avaliação de provas ou supervisão dessas atividades.

A Norma informa a documentação necessária para servidores permanentes do quadro da Fiocruz e servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz. Segue abaixo orientação quanto a documentação para cada caso e a instrução processual para os servidores que não pertencem ao quadro permanente da Fiocruz:

'''Quando o servidor pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Deverá ser apresentado a declaração de execução de atividades relacionadas a concurso público para seleção de cargo efetivo realizadas no ano em curso pelo servidor, desde que não ultrapasse o equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressaltada a situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo Presidente da FIOCRUZ, que poderá, somente, autorizar o acréscimo de até cento e vinte horas de trabalhos anuais, conforme anexo II.
* Deverá ser apresentada declaração de comprovação de execução de atividades preenchida pelo dirigente da Unidade de exercício do servidor, conforme Anexo III.

'''Quando o servidor federal não pertencer ao quadro de pessoal permanente da FIOCRUZ'''

* Aplicar os procedimentos dos Anexos IV, V, VI e VII desta Norma operacional. No Anexo IV detalha quais os documentos o servidor deverá apresentar.

== Instrução processual para servidor federal que não pertence ao quadro da FIOCRUZ ==

# Pedido no SIG (documento externo do SEI, não precisa de termo de atesto)
# Ofício solicitando a contratação e justificando tecnicamente a escolha do profissional;
# Cópia autenticada da Identidade e CPF do profissional;
# Dados bancários;
# Curriculum ou cópia autenticada do certificado de escolaridade compatível exigido com área de atuação de acordo com o exigido à execução da atividade;
# Declaração de comprovação de execução de atividades devidamente preenchida pelo dirigente do órgão ou entidade de exercício do servidor, conforme Anexo V. É importante destacar que a declaração está com tempo verbal no passado porque o objetivo é declarar que o servidor prestou atividades (curso, concurso ou exame vestibular) naquele ano em curso e não ultrapassou o limite de 120 horas previstos no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm Decreto nº 6114/2007]. Caso o servidor não tenha prestado nenhuma das atividades descritas acima então basta o Órgão declarar que ele não prestou no ano em curso essas atividades.
# Proposta do profissional;
# Termo de atesto dos documentos (Requisitante atesta que os documentos estão de acordo com a Norma Operacional nº 03 da COGEPE);
# Requisição de Compras (Esse documento é anexado no SEI pelo Serviço de Compras, com base na proposta do profissional);
# Termo de atesto de Requisição de Compras (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Ordem de Fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras);
# Termo de atesto da ordem de fornecimento (documento elaborado pelo Serviço de Compras).
{{Atencao2|Os valores de hora-aula definidos na tabela da Norma 3, são valores referenciais máximos, podendo ser estabelecidos valores inferiores adequados ao nosso orçamento. No caso da Norma Operacional nº 03 – COGEPE não é necessário que o profissional se cadastre no SICAF pois empenhamos como não aplicável.|Seu texto aqui}}

<hr><hr/>

A Norma Operacional nº 04 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o pagamento de hora-aula aos profissionais autônomos contratados pela Fundação Oswaldo Cruz.

{| class="wikitable" style="margin: auto;"
|+
| colspan="2" |TITULAÇÃO
| colspan="4" |VALOR MÁXIMO POR HORA AULA
|-
| colspan="2" |Doutorado (100% do perc. máximo)
| colspan="4" |574,81
|-
| colspan="2" |Mestrado (85%)
| colspan="4" |488,59
|-
| colspan="2" |Especialização/Graduação (70%)
| colspan="4" |402,37
|-
| colspan="2" |Nível Médio Especializado (55%)
| colspan="4" |316,15
|}
{{ADM}}

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-03-05T18:05:13Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.|Seu texto aqui}}
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)]
<hr> </hr> 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-03-05T18:04:42Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 

Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.|Seu texto aqui}}
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)]
<hr> </hr> 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-03-05T18:01:46Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 

Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
|Seu texto aqui}}
 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T18:50:46Z

Peterson.ferreira:

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'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 

Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
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[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T18:50:11Z

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'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 

Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
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[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

Arquivo:Planilhawikicoc.xlsx

2026-02-27T18:49:53Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T18:36:51Z

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{{ADM}}
 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
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[[Arquivo:planilhawikicoc.xlsx|miniaturadaimagem|Baixe a Planilha Aqui]]

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Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
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ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T18:32:16Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
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[[Arquivo:Planilha wiki coc|7px|commoldura|centro]]

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Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T18:31:04Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
|Seu texto aqui}}

[https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tSCH7_UhiNqkTRyH3xAZC_B8nykUNkR8/edit?usp=sharing&ouid=111180638844335030107&rtpof=true&sd=true Faça o download da planilha aqui ]

 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T18:30:36Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
{{Planilha wiki coc}} 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
|Seu texto aqui}}

[https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tSCH7_UhiNqkTRyH3xAZC_B8nykUNkR8/edit?usp=sharing&ouid=111180638844335030107&rtpof=true&sd=true Faça o download da planilha aqui ]

 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T17:50:54Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
== Modelo para Desfazimento de Bens == 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
|Seu texto aqui}}
{{Infobox1| '''1. Formulário de Desfazimento de Bens'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:planilhawiki.pdf</pdf>}} 

[https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tSCH7_UhiNqkTRyH3xAZC_B8nykUNkR8/edit?usp=sharing&ouid=111180638844335030107&rtpof=true&sd=true Faça o download da planilha aqui ]

 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T15:03:08Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
== Modelo para Desfazimento de Bens == 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
|Seu texto aqui}}
{{Infobox1| '''1. Formulário de Desfazimento de Bens'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:planilhawiki.pdf</pdf>}}
 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-27T14:37:35Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
== Modelo para Desfazimento de Bens == 
'''''(Em desenvolvimento)''''' 
'''Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.''' 
'''Verificada a necessidade de se desfazer de um bem permanente deverá:''' 
*Apresentar motivo pelo qual quer se desfazer do bem (Motivação);
*O consignatário informará a sua área de patrimônio, através do e-mail do patrimônio a motivação e os números de patrimônio dos bens que desejam desfazer para verificação da sua regularidade e para que se providencie a disponibilidade do bem no âmbito de sua unidade e nas demais unidades da Fiocruz na tentativa do reaproveitamento;
* Não poderão ser disponibilizados bens sem etiquetas, etiquetas antigas de metal, com dígitos separados por pontos, bens de terceiros-T, de outras unidades da Fiocruz ou fora do padrão atual, eles deverão ter seus registros regularizados antes da disponibilidade, transferência ou do desfazimento;
*Solicitar laudo técnico das áreas onde a manutenção seja realizada pelos setores da Cogic/Fiocruz (ar condicionado, bebedouro, equipamentos etc.) informando qual o estado do bem (ocioso, recuperável, antieconômico, irrecuperável);
*Solicitar laudo técnico para bens cuja natureza possa produzir qualquer tipo de risco à saúde das pessoas ou ambiente (contaminação, incêndio, pragas etc.), trazendo informações sobre o fato, para que as medidas necessárias sejam realizadas em conjunto com os técnicos da unidade e da Cogic;
*Solicitar à área de TI da sua unidade parecer técnico dos bens de informática inservíveis;
*Ficará a cargo das áreas técnicas a classificação dos equipamentos como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável, tendo em vista o conhecimento técnico especializado para realização desta atividade e terá a comissão bases técnicas para emissão de parecer final. 
'''Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação:''' 
*'''Estado de conservação do bem;'''
*'''Tempo de utilização do bem;'''
*'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
Fonte: [https://www.dirad.fiocruz.br/?q=content/procedimento-operacional-padr%C3%A3o-pop/ Procedimento Operacional Padrão - POP (COGEAD)] 
{{Atencao2|Em ano eleitoral, a administração pública não pode distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais previstos em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, conforme o art. 73, §10, da Lei 9.504/97. Nesses casos excepcionais, as doações podem ser realizadas após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica.

O Programa Computadores para Inclusão, instituído pela Lei 14.479/2022, é uma ação do Governo Federal voltada à promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), em parceria com Organizações da Sociedade Civil e outros entes públicos. Com dotação orçamentária desde 2011 e previsão legal específica, o programa está apto a receber doações, sendo também possível, em ano eleitoral, a transferência interna de materiais entre unidades da Fiocruz com troca de responsabilidade.
|Seu texto aqui}}
{{Infobox1| '''1. Formulário de Desfazimento de Bens'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:}}
 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:30:38Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:28:56Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:28:03Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:27:34Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:18:30Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:15:58Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:15:00Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T15:11:43Z

Peterson.ferreira:

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T14:49:39Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
== Modelo para Desfazimento de Bens == 
'''(Em desenvolvimento)''' 
Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens. 
Fatores que influenciam na determinação do valor da avaliação: 
'''Estado de conservação do bem;''' 
'''Tempo de utilização do bem;''' 
'''Tempo de vida futura do bem (além da vida pré-definida).''' 
{{Infobox1| '''1. Formulário de Desfazimento de Bens'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:}}
 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png|8px|commoldura|esquerda|alt=exemplo de preenchimento|Exemplo de Preenchimento]]
[[Arquivo:Conceitos de Classificação.png|5px|commoldura|direita|alt=Conceitos das Classificações de bens|Conceitos para preenchimento da Classificação]]

Arquivo:Exemplo de desfazimento2.png

2026-02-26T14:46:50Z

Peterson.ferreira:

Exemplo de como preencher

Arquivo:Conceitos de Classificação.png

2026-02-26T14:39:55Z

Peterson.ferreira:

Conceitos para classificação de desfazimento de bens.

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T14:25:54Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}
== Modelo para Desfazimento de Bens ==
 
'''(Em desenvolvimento)'''
 
Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens.
 
{{Infobox1| '''1. Formulário de Desfazimento de Bens'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:}}
 
Abaixo temos uma legenda para o conteúdo do Formulário:
[[Arquivo:Exemplo de desfazimento.png|8px|commoldura|esquerda|alt=Como preencher o formulário para desfazimento de bens|Exemplo de Preenchimento]]

Arquivo:Exemplo de desfazimento.png

2026-02-26T14:19:01Z

Peterson.ferreira:

Exemplo para preenchimento do Formulário

ADM:SEGECONP:Materiais:Formulario

2026-02-26T13:34:40Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}

{{Infobox1| '''1. Autorização de saída de material ou equipamento'''| |<pdf height="1200" page="1" width="840">File:Saída de Material.pdf</pdf>}}

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T13:27:24Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}

== Modelo para Desfazimento de Bens ==

Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-26T13:22:42Z

Peterson.ferreira:

{{ADM}}

Esta página será um modelo para orientar sobre o processo de Desfazimento de Bens

Arquivo:Formulário I de desfazimento de bem modelo.pdf

2026-02-23T17:38:28Z

Peterson.ferreira:

modelo em pdf sobre desfazimento de bens

ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens

2026-02-23T15:16:11Z

Peterson.ferreira: Criou página com 'Este formulário tem objetivo de preenchimento das'

Este formulário tem objetivo de preenchimento das

Predefinição:MenuAreasW

2026-02-23T15:12:26Z

Peterson.ferreira:

{| style="background: rgb(249,249,249); width:1600px;"
|- style="font-family: Arial Narrow ; font-size: 12pt;"
| height="80px;" width="300px" align="center" style="border-bottom:solid 2px rgb(255,255,255);" | '''SERVIÇO DE PROTOCOLO''' '''SEPROT'''
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|- style="font-family: Arial Narrow ; font-size: 12pt; rgb(249,249,249);"
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*[[ADM:Cartilha_Fiocruz_SCDP|'''Cartilha Oficial Promotional x Fiocruz SCDP''']]
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*[[ADM:GestaoDOC|'''Gestão Documental''']]
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*[[ADM:Diarias_Passagens|'''Orientações de Diárias e Passagens''']]
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*[[ADM:SECOM:Certificado_Digital|'''Certificado Digital''']]
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*[[ADM:Assinatura|'''Competência de Assinatura''']]
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*[[ADM:SECOM:Documentacao_Lei_Licitações_Contratos|'''Documentação Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021''']]
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*[[ADM:SECOM:Formalizacao_Processo|'''Instrução Processual''']]
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*[[ADM:SECOM:Legislacoes_Requisitantes|'''Legislações Importantes para Orientações dos Requisitantes''']]
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*[[ADM:SECOM:Controle|'''Manual, Orientação e Documentos''']]
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*[[ADM:SECOM:SEI:TUTORIAL|'''Manuais e Vídeos sobre o SEI''']]
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*[[ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO_PESSOA_FÍSICA |''' Orientações para Contratação de Pessoa Física''']]
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*[[ADM:Buffet|'''Orientação para Solicitação de Serviço de Buffet''']]
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*[[ADM:SGA_Compras|'''SGA Compras''']]
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*[[ADM:SECOM:Cadastro_SEI_Fornecedores|'''Sistema Eletrônico de Informação (SEI)''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Atestado_CT|'''Atestado de Capacidade Técnico''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Alienacao|'''Checklist Realização de Leilão''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Desfazimento de Bens|'''Formulário de Desfazimento de Bens''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Gestão de Contratos|'''Contratos:Seção Legislação''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Materiais:Formulario|'''Formulário de Saída de Material''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Materiais|'''Material de Consumo x Material Permanente''']]

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*[[ADM:SEGECONP:Patrimônio|'''Patrimônio:Procedimento Operacional Padrão (POP)''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Bens:Patrimoniais|'''Patrimônio:Vida Útil e Valor Residual''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Desfazimento|'''Procedimentos para Desfazimento de Bens Permanentes Inservíveis''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Doacao|'''Procedimentos para Doação de Bens Vinculados a Projetos''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Modelos|'''Relatórios,Laudos e Termos de Recebimentos''']]
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*[[ADM:SEGECONP:SIADS|'''Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS)''']]
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*[[ADM:SINFRA:Guia:Servicos|'''Guia de Serviços''']]
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*[[ADM:SINFRA:Manutencao|'''Serviço de Manutenção''']]
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*[[ADM:SINFRA:Termos:Obras|'''Termos de Recebimento de Obras''']]
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*[[ADM:SEORF:DD|'''Introdução - Finanças''']]

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*[[ADM:SEORF:Modelos|'''Modelos de Formulários e Documentos (FIOTEC)''']]

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*[[ADM:SEORF:Documentacao|'''RPA (ADM)''']]

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*[[ADM:SEORF:Execucao:Fundos|'''Suprimentos de Fundos''']]

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*[[ADM:SEORF:Tabela_orcamentaria|'''Tabela orçamentária''']]

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ADM:SEGECONP:SIADS

2026-02-23T15:06:48Z

Peterson.ferreira: Página substituída por 'página com intuito de orientação para formulario de desfazimento de bens'

página com intuito de orientação para formulario de desfazimento de bens

Predefinição:MenuAreasW

2026-02-23T15:01:29Z

Peterson.ferreira:

{| style="background: rgb(249,249,249); width:1600px;"
|- style="font-family: Arial Narrow ; font-size: 12pt;"
| height="80px;" width="300px" align="center" style="border-bottom:solid 2px rgb(255,255,255);" | '''SERVIÇO DE PROTOCOLO''' '''SEPROT'''
| width="300px" align="center" style="border-bottom:solid 2px rgb(255,255,255);" | '''SERVIÇO DE COMPRAS''' '''SECOM'''
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|- style="font-family: Arial Narrow ; font-size: 12pt; rgb(249,249,249);"
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*[[ADM:Cartilha_Fiocruz_SCDP|'''Cartilha Oficial Promotional x Fiocruz SCDP''']]
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*[[ADM:GestaoDOC|'''Gestão Documental''']]
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*[[ADM:Diarias_Passagens|'''Orientações de Diárias e Passagens''']]
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*[[ADM:Assinatura|'''Competência de Assinatura''']]
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*[[ADM:SECOM:Documentacao_Lei_Licitações_Contratos|'''Documentação Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021''']]
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*[[ADM:SECOM:SEI:TUTORIAL|'''Manuais e Vídeos sobre o SEI''']]
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*[[ADM:SECOM:CONTRATAÇÃO_PESSOA_FÍSICA |''' Orientações para Contratação de Pessoa Física''']]
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*[[ADM:Buffet|'''Orientação para Solicitação de Serviço de Buffet''']]
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*[[ADM:SECOM:Cadastro_SEI_Fornecedores|'''Sistema Eletrônico de Informação (SEI)''']]
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*[[ADM:SEGECONP:Atestado_CT|'''Atestado de Capacidade Técnico''']]
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ADM:SEGECONP:Patrimônio

2025-06-12T14:16:38Z

Peterson.ferreira: Desfazimento de bens

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! DECOM/SEPAT!! Título e link de acesso
|-
|POP 020005200/003
|[https://dirad.fiocruz.br/files/Modelo_de_Procedimento_1402047.html Dano ou Desaparecimento de Bem Público Permanente da Fiocruz]
|-
|POP 020005200/002
|[https://dirad.fiocruz.br/files/POP_020005200002_Incorporacao_Bens_Imoveis.html Incorporação de Bens Imóveis]
|-
| POP 020005200/007
| [https://dirad.fiocruz.br/files/modelo_de_procedimento_0913282.html Inventário de Bens Imóveis]
|-
|POP 020005200/008
|[https://dirad.fiocruz.br/files/Modelo_de_Procedimento_1831672_0.html Procedimentos para Registro de Imóveis Locados de Terceiros]
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|POP 020005200/006
|[https://cogead.fiocruz.br/files/2024_11_13_POP_020005200006_Desfazimento_Bens_Moveis_Inserviveis.html Desfazimento de Bens Moveis]
|}
|}

==Normas e procedimentos (COGEAD)==
 
'''Patrimônio'''
 
Disponível em: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act=category&id=56

{{ADM}}

ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos

2025-06-11T13:53:49Z

Peterson.ferreira:

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/21], com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

{{NewsTTT|
1= EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS) |2= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_pregao_-srp_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_concorrencia_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-edital-concorrencia-tecnica-e-preco-lei-no-14-133-jun-24.docx Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço Lei 14.133 (junho/2024)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_ata_registro_de_precos_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Ata de Registro de Preços Lei 14.133 (maio/2023)] |
3=COMPRAS| 4= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_compras_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Compras Lei 14.133 (dez/2023)]
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5= SERVIÇOS SEM | 6= 
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3=OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA| 4= 
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* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_servicos_comuns_engenharia_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023)] (Obs: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
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* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/termo-de-justificativas-tecnicas-relevantes-obras-e-servicos-engenharia-lei-14-133.docx Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023)] |
5= PARECERES PARAMETRIZADOS | 6= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/parecer_parametrizado_compras_e_servicos_sem_m-o_14-133.docx Parecer Parametrizado Compras e Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2022)] (Obs: trata-se de modelo geral nacional elaborado pela CNMLC, sem prejuízo dos existentes em cada órgão consultivo)
}}

'''Fonte''': https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia
{{Nota1|Lembrando que os documentos da fase de planejamento foram automatizados e devem ser elaborados no módulo artefatos digitais.}}

==Normas e procedimentos (COGEAD)==

{{Info3| Cogead: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act{{=}}category&id{{=}}48 Cogead (Intranet): https://intranet.fiocruz.br/intranet/index.php?muda_unidade{{=}}sim&nova_unidade{{=}}21}}

{{ADM}}

ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos

2025-06-11T13:53:15Z

Peterson.ferreira:

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/21], com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

{{NewsTTT|
1= EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS) |2= 
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5= CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS | 6= 
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-91-de-16-de-dezembro-de-2022]

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==Normas e procedimentos (COGEAD)==

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ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos

2025-06-11T13:52:29Z

Peterson.ferreira:

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/21], com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

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5= CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS | 6= 
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-91-de-16-de-dezembro-de-2022]

'''Fonte''': https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia
{{Nota1|Lembrando que os documentos da fase de planejamento foram automatizados e devem ser elaborados no módulo artefatos digitais.}}

==Normas e procedimentos (COGEAD)==

{{Info3| Cogead: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act{{=}}category&id{{=}}48 Cogead (Intranet): https://intranet.fiocruz.br/intranet/index.php?muda_unidade{{=}}sim&nova_unidade{{=}}21}}

{{ADM}}

ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos

2025-06-11T13:51:05Z

Peterson.ferreira:

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/21], com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

{{NewsTTT|
1= EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS) |2= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_pregao_-srp_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_concorrencia_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-edital-concorrencia-tecnica-e-preco-lei-no-14-133-jun-24.docx Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço Lei 14.133 (junho/2024)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_ata_registro_de_precos_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Ata de Registro de Preços Lei 14.133 (maio/2023)] |
3=COMPRAS| 4= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_compras_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Compras Lei 14.133 (dez/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_pregao_compras_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Contrato Pregão Compras Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_compras_-e_servicos_sem_m-o_14-133.docx Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22)] |
5= SERVIÇOS SEM | 6= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_servicos_sem_mo_lei-14-133_dez-23.docx Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dez/2023)]
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{{NewsTTT|
1= SERVIÇOS COM |2= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_servicos_com_mo_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (dez/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_servicos_com_mo_lei_14-133_v-maio23-com-percentual-de-violencia-domestica.docx Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023) ]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_servicos_com_m-o_14-133_dez-23.docx Lista de Verificação Serviços com Mão de Obra exclusiva Lei 14.133 (dez/23)] |
3=OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA| 4= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_servicos_comuns_engenharia_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência Lei 14.133 (dez/2023)] (Obs1: Trata-se de documento jurídico que deve constar de todos os objetos, comuns ou especiais. Já o Projeto Básico é documento de engenharia que deve ser elaborado pela área técnica, quando for o caso, e não há modelo. Obs2: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a pregão e serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_servicos_comuns_engenharia_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023)] (Obs: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_obras_e_servicos_de_engenharia_lei_14133_dez-23.docx Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (dez/23)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/termo-de-justificativas-tecnicas-relevantes-obras-e-servicos-engenharia-lei-14-133.docx Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023)] |
5= PARECERES PARAMETRIZADOS | 6= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/parecer_parametrizado_compras_e_servicos_sem_m-o_14-133.docx Parecer Parametrizado Compras e Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2022)] (Obs: trata-se de modelo geral nacional elaborado pela CNMLC, sem prejuízo dos existentes em cada órgão consultivo)
}}

5= PARECERES PARAMETRIZADOS | 6= 
* [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-91-de-16-de-dezembro-de-2022]

'''Fonte''': https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia
{{Nota1|Lembrando que os documentos da fase de planejamento foram automatizados e devem ser elaborados no módulo artefatos digitais.}}

==Normas e procedimentos (COGEAD)==

{{Info3| Cogead: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act{{=}}category&id{{=}}48 Cogead (Intranet): https://intranet.fiocruz.br/intranet/index.php?muda_unidade{{=}}sim&nova_unidade{{=}}21}}

{{ADM}}

ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos

2025-06-11T13:50:33Z

Peterson.ferreira:

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/21], com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

{{NewsTTT|
1= EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS) |2= 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_pregao_-srp_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)]
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