Exibir código-fonte para ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Lei 14.133/21], com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

{{NewsTTT| 
1= EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS) |2= <br>
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_pregao_-srp_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_edital_concorrencia_lei_14-133_v-maio23-correcao-erro-material-30-07-24.docx Modelo Edital Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-edital-concorrencia-tecnica-e-preco-lei-no-14-133-jun-24.docx Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço Lei 14.133 (junho/2024)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_ata_registro_de_precos_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Ata de Registro de Preços Lei 14.133 (maio/2023)] | 
3=COMPRAS| 4= <br>
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_compras_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Compras Lei 14.133 (dez/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_pregao_compras_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Contrato Pregão Compras Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_compras_-e_servicos_sem_m-o_14-133.docx Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22)] |
5= SERVIÇOS SEM | 6= <br> 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_servicos_sem_mo_lei-14-133_dez-23.docx Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133  (dez/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_servicos_sem_mo_lei_14-133_vmaio23.docx Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_compras_-e_servicos_sem_m-o_14-133.docx Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22)]
}}
{{NewsTTT| 
1= SERVIÇOS COM |2= <br>
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_servicos_com_mo_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (dez/2023)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_servicos_com_mo_lei_14-133_v-maio23-com-percentual-de-violencia-domestica.docx Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023) ]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_servicos_com_m-o_14-133_dez-23.docx Lista de Verificação Serviços com Mão de Obra exclusiva Lei 14.133 (dez/23)] |
3=OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA| 4= <br>
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_tr_servicos_comuns_engenharia_lei_14-133_dez-23.docx Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência Lei 14.133 (dez/2023)] <br> (Obs1: Trata-se de documento jurídico que deve constar de todos os objetos, comuns ou especiais. Já o Projeto Básico é documento de engenharia que deve ser elaborado pela área técnica, quando for o caso, e não há modelo. Obs2: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a pregão e serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo_contrato_servicos_comuns_engenharia_lei_14-133_v-maio23.docx Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023)] <br>(Obs: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/lista_verificacao_obras_e_servicos_de_engenharia_lei_14133_dez-23.docx Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (dez/23)]
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/termo-de-justificativas-tecnicas-relevantes-obras-e-servicos-engenharia-lei-14-133.docx Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023)] |
5= PARECERES PARAMETRIZADOS | 6= <br> 
* [https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/parecer_parametrizado_compras_e_servicos_sem_m-o_14-133.docx Parecer Parametrizado Compras e Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2022)] <br>(Obs: trata-se de modelo geral nacional elaborado pela CNMLC, sem prejuízo dos existentes em cada órgão consultivo) 
}}



'''Fonte''': https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia
{{Nota1|Lembrando que os documentos da fase de planejamento foram automatizados e devem ser elaborados no módulo artefatos digitais.}}

==Normas e procedimentos (COGEAD)==

{{Info3| Cogead: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act{{=}}category&id{{=}}48 <br> Cogead (Intranet): https://intranet.fiocruz.br/intranet/index.php?muda_unidade{{=}}sim&nova_unidade{{=}}21}}

{{ADM}}