ADM:Assinatura - Histórico de revisão

Peterson.ferreira: /* Informações relacionadas */

2025-06-11T13:27:54Z

Informações relacionadas

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	==Informações relacionadas==		==Informações relacionadas==

	:: [https://www.gov.br/~~plataformamaisbrasil~~/pt-br/legislacao~~-geral~~/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-73-de-5-de-~~agosto~~-de-~~2020~~ Instrução Normativa ~~nº 73~~], de 5 de ~~agosto~~ de ~~2020~~. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de ~~preços~~ para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.		:: [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-65-de-7-de-julho-de-2021 Instrução Normativa n° 65], de 7 de julho de 2021.Dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preço para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
	:: [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada Instrução Normativa nº 5], de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.		:: [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-5-de-26-de-maio-de-2017-atualizada Instrução Normativa nº 5], de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
			:: [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-no-58-de-8-de-agosto-de-2022 Instrução Normativa n° 58], de 8 de agosto de 2022. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
			:: [https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-me-no-91-de-16-de-dezembro-de-2022 Instrução Normativa n° 91] de 16 de dezembro de 2022. Estabelece regras para definição do valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta.
	:: [https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Portal de Compras] do Governo Federal.		:: [https://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Portal de Compras] do Governo Federal.

	{{ADM}}		{{ADM}}

Peterson.ferreira: /* Documentos */

2025-06-11T13:06:43Z

Documentos

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	:* '''Prazo de entrega''': Definição de quando os bens ou serviços são esperados, permitindo um melhor planejamento das atividades.		:* '''Prazo de entrega''': Definição de quando os bens ou serviços são esperados, permitindo um melhor planejamento das atividades.

	:Procedimentos:		:'''Procedimentos:'''

	:* ~~'''Aprovação''': A RCO deve passar por um processo~~ de ~~aprovação, que pode incluir a análise~~ de ~~diferentes setores, como financeiro e procuradoria, para garantir que todos os aspectos legais e orçamentários estejam em conformidade.~~		:* Após a conclusão da pesquisa de preços o Serviço de Compras anexa a RCO ao processo SEI para assinatura do requisitante e da autoridade competente.
	~~:* '''Envio ao setor''': Após a aprovação,~~ a RCO ~~é encaminhada~~ ao ~~setor responsável pela condução~~ do ~~processo de aquisição~~.

	== Mapa de competência de assinatura ==		== Mapa de competência de assinatura ==

Dep admin: /* Justificativa da Contratação */

2024-10-15T18:37:08Z

Justificativa da Contratação

← Edição anterior		Edição das 18h37min de 15 de outubro de 2024
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	~~==Justificativa da Contratação==~~

	* Deve ser breve e baseada na conveniência, necessidade e oportunidade da contratação.
	* Deve focar os objetivos que se pretende alcançar e os impactos positivos da contratação para a instituição, seus servidores e para a comunidade.

	==Informações relacionadas==		==Informações relacionadas==

Dep admin: /* Documentos */

2024-10-15T18:36:46Z

Documentos

Dep admin: /* Documentos */

2024-10-15T18:35:55Z

Documentos

Dep admin: /* Documentos */

2024-10-15T18:35:00Z

Documentos

← Edição anterior		Edição das 18h35min de 15 de outubro de 2024
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	'''Documento de Formalização de Demanda (DFD)'''		'''Documento de Formalização de Demanda (DFD)'''

	:: É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.		: É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.

	:: Os elementos que devem constar no DFD são:		:Os elementos que devem constar no DFD são:

	:: * '''Justificativa para a necessidade da contratação''': É essencial detalhar o motivo pelo qual o produto ou serviço é necessário, considerando fatores como a urgência, a relevância para as atividades institucionais e a ausência de alternativas viáveis na Casa de Oswaldo Cruz.		* '''Justificativa para a necessidade da contratação''': É essencial detalhar o motivo pelo qual o produto ou serviço é necessário, considerando fatores como a urgência, a relevância para as atividades institucionais e a ausência de alternativas viáveis na Casa de Oswaldo Cruz.
	* '''Quantidade de serviços ou produtos a serem adquiridos''': A especificação precisa da quantidade é fundamental para garantir que a aquisição atenda adequadamente às necessidades do setor requisitante, evitando excessos ou insuficiências.		* '''Quantidade de serviços ou produtos a serem adquiridos''': A especificação precisa da quantidade é fundamental para garantir que a aquisição atenda adequadamente às necessidades do setor requisitante, evitando excessos ou insuficiências.
	* '''Previsão da data para o início da prestação dos serviços ou do recebimento dos produtos''': Indicar uma data realista para o início das atividades é importante para o planejamento e a continuidade das operações, além de facilitar a coordenação entre as áreas envolvidas.		* '''Previsão da data para o início da prestação dos serviços ou do recebimento dos produtos''': Indicar uma data realista para o início das atividades é importante para o planejamento e a continuidade das operações, além de facilitar a coordenação entre as áreas envolvidas.

Dep admin: /* Documentos */

2024-10-15T18:34:38Z

Documentos

← Edição anterior		Edição das 18h34min de 15 de outubro de 2024
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	:: É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.		:: É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.

	Os elementos que devem constar no DFD são:		:: Os elementos que devem constar no DFD são:

	* '''Justificativa para a necessidade da contratação''': É essencial detalhar o motivo pelo qual o produto ou serviço é necessário, considerando fatores como a urgência, a relevância para as atividades institucionais e a ausência de alternativas viáveis na Casa de Oswaldo Cruz.		:: * '''Justificativa para a necessidade da contratação''': É essencial detalhar o motivo pelo qual o produto ou serviço é necessário, considerando fatores como a urgência, a relevância para as atividades institucionais e a ausência de alternativas viáveis na Casa de Oswaldo Cruz.
	* '''Quantidade de serviços ou produtos a serem adquiridos''': A especificação precisa da quantidade é fundamental para garantir que a aquisição atenda adequadamente às necessidades do setor requisitante, evitando excessos ou insuficiências.		* '''Quantidade de serviços ou produtos a serem adquiridos''': A especificação precisa da quantidade é fundamental para garantir que a aquisição atenda adequadamente às necessidades do setor requisitante, evitando excessos ou insuficiências.
	* '''Previsão da data para o início da prestação dos serviços ou do recebimento dos produtos''': Indicar uma data realista para o início das atividades é importante para o planejamento e a continuidade das operações, além de facilitar a coordenação entre as áreas envolvidas.		* '''Previsão da data para o início da prestação dos serviços ou do recebimento dos produtos''': Indicar uma data realista para o início das atividades é importante para o planejamento e a continuidade das operações, além de facilitar a coordenação entre as áreas envolvidas.

Dep admin: /* Documentos */

2024-10-15T18:34:25Z

Documentos

← Edição anterior		Edição das 18h34min de 15 de outubro de 2024
Linha 3:		Linha 3:
	'''Documento de Formalização de Demanda (DFD)'''		'''Documento de Formalização de Demanda (DFD)'''

	É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.		:: É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.

	Os elementos que devem constar no DFD são:		Os elementos que devem constar no DFD são:

Dep admin: /* Introdução */

2024-10-15T18:34:09Z

Introdução

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	==~~Introdução~~==		==Documentos==

	O Documento de Formalização de Demanda (DFD) é o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.		'''Documento de Formalização de Demanda (DFD)'''

			É o documento inicial necessário para dar início ao processo de aquisição de produtos ou serviços que não estão disponíveis na Casa de Oswaldo Cruz, em decorrência de uma operação de compra anterior. O DFD deve ser preenchido pelo setor requisitante e é o primeiro documento a ser inserido em um processo de aquisição no SEI.

	Os elementos que devem constar no DFD são:		Os elementos que devem constar no DFD são:

Dep admin em 18h32min de 15 de outubro de 2024

2024-10-15T18:32:58Z

← Edição anterior		Edição das 18h32min de 15 de outubro de 2024
Linha 19:		Linha 19:
	O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase de planejamento das contratações públicas. Seu objetivo é demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de sua implementação e fornecer a base necessária para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.		O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase de planejamento das contratações públicas. Seu objetivo é demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de sua implementação e fornecer a base necessária para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

	O ETP será exigido como parte do processo de aquisição de bens ou serviços em diversas situações. Essa exigência assegura que as decisões de contratação sejam embasadas em análises rigorosas, garantindo eficiência e transparência.		O ETP será exigido como parte do processo de aquisição de bens ou serviços em diversas situações. Essa exigência assegura que as decisões de contratação sejam embasadas em análises rigorosas, garantindo eficiência e transparência.{{Nota1\|O ETP Digital é uma ferramenta inovadora que promove o planejamento integrado das compras, a redução de custos e a transparência nas contratações. Disponível para as unidades de compras, especialmente aquelas que atuam como requisitantes ou áreas técnicas de diversos objetos contratados, o sistema exige que essas unidades ajustem suas rotinas internas de planejamento para uma plena utilização do ETP digital em todos os seus processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras.}}

	{{Nota1\|O ETP Digital é uma ferramenta inovadora que promove o planejamento integrado das compras, a redução de custos e a transparência nas contratações. Disponível para as unidades de compras, especialmente aquelas que atuam como requisitantes ou áreas técnicas de diversos objetos contratados, o sistema exige que essas unidades ajustem suas rotinas internas de planejamento para uma plena utilização do ETP digital em todos os seus processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras.}}

	'''Mapa de Risco (MR)'''		'''Mapa de Risco (MR)'''

Linha 37:		Linha 34:
	Recomenda-se que o Mapa de Riscos seja atualizado e anexado aos autos do processo de contratação em pelo menos os seguintes momentos:		Recomenda-se que o Mapa de Riscos seja atualizado e anexado aos autos do processo de contratação em pelo menos os seguintes momentos:

	Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;		* Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;
	Ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;		* Ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;
	Após a fase de Seleção do Fornecedor;		* Após a fase de Seleção do Fornecedor;
	Após eventos relevantes durante a gestão do contrato, pelos servidores responsáveis pela fiscalização.		* Após eventos relevantes durante a gestão do contrato, pelos servidores responsáveis pela fiscalização.

	'''Termo de Referência (TR)'''		'''Termo de Referência (TR)'''

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Linha 7:		Linha 7:
	:Os elementos que devem constar no DFD são:		:Os elementos que devem constar no DFD são:

	* '''Justificativa para a necessidade da contratação''': É essencial detalhar o motivo pelo qual o produto ou serviço é necessário, considerando fatores como a urgência, a relevância para as atividades institucionais e a ausência de alternativas viáveis na Casa de Oswaldo Cruz.		:* '''Justificativa para a necessidade da contratação''': É essencial detalhar o motivo pelo qual o produto ou serviço é necessário, considerando fatores como a urgência, a relevância para as atividades institucionais e a ausência de alternativas viáveis na Casa de Oswaldo Cruz.
	* '''Quantidade de serviços ou produtos a serem adquiridos''': A especificação precisa da quantidade é fundamental para garantir que a aquisição atenda adequadamente às necessidades do setor requisitante, evitando excessos ou insuficiências.		:* '''Quantidade de serviços ou produtos a serem adquiridos''': A especificação precisa da quantidade é fundamental para garantir que a aquisição atenda adequadamente às necessidades do setor requisitante, evitando excessos ou insuficiências.
	* '''Previsão da data para o início da prestação dos serviços ou do recebimento dos produtos''': Indicar uma data realista para o início das atividades é importante para o planejamento e a continuidade das operações, além de facilitar a coordenação entre as áreas envolvidas.		:* '''Previsão da data para o início da prestação dos serviços ou do recebimento dos produtos''': Indicar uma data realista para o início das atividades é importante para o planejamento e a continuidade das operações, além de facilitar a coordenação entre as áreas envolvidas.
	* '''Indicação dos servidores responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares''': É necessário designar os servidores que irão desenvolver os estudos, que servirão de base para a contratação, considerando suas competências e experiências.		:* '''Indicação dos servidores responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares''': É necessário designar os servidores que irão desenvolver os estudos, que servirão de base para a contratação, considerando suas competências e experiências.
	* '''Fiscalização dos serviços''': Caso a contratação envolva a execução de serviços, é recomendável indicar um servidor responsável pela fiscalização, assegurando que os padrões de qualidade e as condições acordadas sejam rigorosamente cumpridos.		:* '''Fiscalização dos serviços''': Caso a contratação envolva a execução de serviços, é recomendável indicar um servidor responsável pela fiscalização, assegurando que os padrões de qualidade e as condições acordadas sejam rigorosamente cumpridos.

	:Além desses elementos, o DFD também pode incluir informações como a estimativa de custo da contratação, a forma de pagamento proposta e possíveis fontes de recursos. É importante ressaltar que o preenchimento adequado do DFD contribui para a transparência e a eficiência do processo de aquisição, facilitando a análise e a aprovação das demandas.		:Além desses elementos, o DFD também pode incluir informações como a estimativa de custo da contratação, a forma de pagamento proposta e possíveis fontes de recursos. É importante ressaltar que o preenchimento adequado do DFD contribui para a transparência e a eficiência do processo de aquisição, facilitando a análise e a aprovação das demandas.
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	:A análise de riscos envolve as seguintes etapas:		:A análise de riscos envolve as seguintes etapas:

	* '''Identificação dos principais riscos''': Identificar os riscos que podem comprometer a efetividade do Planejamento da Contratação, a Seleção do Fornecedor e a Gestão Contratual, bem como aqueles que podem impedir o alcance dos resultados desejados.		:* '''Identificação dos principais riscos''': Identificar os riscos que podem comprometer a efetividade do Planejamento da Contratação, a Seleção do Fornecedor e a Gestão Contratual, bem como aqueles que podem impedir o alcance dos resultados desejados.
	* '''Avaliação dos riscos identificados''': Mensurar a probabilidade de ocorrência e o impacto de cada risco, permitindo uma compreensão clara da gravidade de cada situação.		:* '''Avaliação dos riscos identificados''': Mensurar a probabilidade de ocorrência e o impacto de cada risco, permitindo uma compreensão clara da gravidade de cada situação.
	* '''Tratamento dos riscos inaceitáveis''': Para os riscos considerados inaceitáveis, devem ser definidas ações que visem reduzir tanto a probabilidade de ocorrência dos eventos quanto suas consequências.		:* '''Tratamento dos riscos inaceitáveis''': Para os riscos considerados inaceitáveis, devem ser definidas ações que visem reduzir tanto a probabilidade de ocorrência dos eventos quanto suas consequências.
	* '''Definição de ações de contingência''': Para aqueles riscos que permanecerem inaceitáveis mesmo após as medidas de tratamento, é necessário estabelecer ações de contingência para serem implementadas caso os eventos se concretizem.		:* '''Definição de ações de contingência''': Para aqueles riscos que permanecerem inaceitáveis mesmo após as medidas de tratamento, é necessário estabelecer ações de contingência para serem implementadas caso os eventos se concretizem.
	* '''Responsabilidade pelas ações''': É fundamental designar os responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e pelas ações de contingência, garantindo que haja uma gestão adequada dos riscos ao longo do processo.		:* '''Responsabilidade pelas ações''': É fundamental designar os responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e pelas ações de contingência, garantindo que haja uma gestão adequada dos riscos ao longo do processo.

	:Recomenda-se que o Mapa de Riscos seja atualizado e anexado aos autos do processo de contratação em pelo menos os seguintes momentos:		:Recomenda-se que o Mapa de Riscos seja atualizado e anexado aos autos do processo de contratação em pelo menos os seguintes momentos:

	* Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;		:* Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;
	* Ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;		:* Ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;
	* Após a fase de Seleção do Fornecedor;		:* Após a fase de Seleção do Fornecedor;
	* Após eventos relevantes durante a gestão do contrato, pelos servidores responsáveis pela fiscalização.		:* Após eventos relevantes durante a gestão do contrato, pelos servidores responsáveis pela fiscalização.

	'''Termo de Referência (TR)'''		'''Termo de Referência (TR)'''

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Linha 13:		Linha 13:
	* '''Fiscalização dos serviços''': Caso a contratação envolva a execução de serviços, é recomendável indicar um servidor responsável pela fiscalização, assegurando que os padrões de qualidade e as condições acordadas sejam rigorosamente cumpridos.		* '''Fiscalização dos serviços''': Caso a contratação envolva a execução de serviços, é recomendável indicar um servidor responsável pela fiscalização, assegurando que os padrões de qualidade e as condições acordadas sejam rigorosamente cumpridos.

	Além desses elementos, o DFD também pode incluir informações como a estimativa de custo da contratação, a forma de pagamento proposta e possíveis fontes de recursos. É importante ressaltar que o preenchimento adequado do DFD contribui para a transparência e a eficiência do processo de aquisição, facilitando a análise e a aprovação das demandas.		:Além desses elementos, o DFD também pode incluir informações como a estimativa de custo da contratação, a forma de pagamento proposta e possíveis fontes de recursos. É importante ressaltar que o preenchimento adequado do DFD contribui para a transparência e a eficiência do processo de aquisição, facilitando a análise e a aprovação das demandas.

	Por fim, após a elaboração do DFD, é fundamental que o setor requisitante acompanhe o andamento do processo no SEI, garantindo que as etapas subsequentes sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e que a aquisição ocorra de forma eficaz.		:Por fim, após a elaboração do DFD, é fundamental que o setor requisitante acompanhe o andamento do processo no SEI, garantindo que as etapas subsequentes sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos e que a aquisição ocorra de forma eficaz.

	'''Estudo Técnico Preliminar (ETP)'''		'''Estudo Técnico Preliminar (ETP)'''

	O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase de planejamento das contratações públicas. Seu objetivo é demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de sua implementação e fornecer a base necessária para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.		:O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase de planejamento das contratações públicas. Seu objetivo é demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de sua implementação e fornecer a base necessária para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

	O ETP será exigido como parte do processo de aquisição de bens ou serviços em diversas situações. Essa exigência assegura que as decisões de contratação sejam embasadas em análises rigorosas, garantindo eficiência e transparência.{{Nota1\|O ETP Digital é uma ferramenta inovadora que promove o planejamento integrado das compras, a redução de custos e a transparência nas contratações. Disponível para as unidades de compras, especialmente aquelas que atuam como requisitantes ou áreas técnicas de diversos objetos contratados, o sistema exige que essas unidades ajustem suas rotinas internas de planejamento para uma plena utilização do ETP digital em todos os seus processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras.}}		:O ETP será exigido como parte do processo de aquisição de bens ou serviços em diversas situações. Essa exigência assegura que as decisões de contratação sejam embasadas em análises rigorosas, garantindo eficiência e transparência.{{Nota1\|O ETP Digital é uma ferramenta inovadora que promove o planejamento integrado das compras, a redução de custos e a transparência nas contratações. Disponível para as unidades de compras, especialmente aquelas que atuam como requisitantes ou áreas técnicas de diversos objetos contratados, o sistema exige que essas unidades ajustem suas rotinas internas de planejamento para uma plena utilização do ETP digital em todos os seus processos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras.}}
	'''Mapa de Risco (MR)'''		'''Mapa de Risco (MR)'''

	Para determinados tipos de contratação de serviços, especialmente aqueles que envolvem mão de obra com dedicação exclusiva, é necessária a inclusão de um documento de análise de riscos, resultando no chamado Mapa de Riscos, que deve ser anexado ao processo.		:Para determinados tipos de contratação de serviços, especialmente aqueles que envolvem mão de obra com dedicação exclusiva, é necessária a inclusão de um documento de análise de riscos, resultando no chamado Mapa de Riscos, que deve ser anexado ao processo.

	A análise de riscos envolve as seguintes etapas:		:A análise de riscos envolve as seguintes etapas:

	* '''Identificação dos principais riscos''': Identificar os riscos que podem comprometer a efetividade do Planejamento da Contratação, a Seleção do Fornecedor e a Gestão Contratual, bem como aqueles que podem impedir o alcance dos resultados desejados.		* '''Identificação dos principais riscos''': Identificar os riscos que podem comprometer a efetividade do Planejamento da Contratação, a Seleção do Fornecedor e a Gestão Contratual, bem como aqueles que podem impedir o alcance dos resultados desejados.
Linha 34:		Linha 34:
	* '''Responsabilidade pelas ações''': É fundamental designar os responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e pelas ações de contingência, garantindo que haja uma gestão adequada dos riscos ao longo do processo.		* '''Responsabilidade pelas ações''': É fundamental designar os responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e pelas ações de contingência, garantindo que haja uma gestão adequada dos riscos ao longo do processo.

	Recomenda-se que o Mapa de Riscos seja atualizado e anexado aos autos do processo de contratação em pelo menos os seguintes momentos:		:Recomenda-se que o Mapa de Riscos seja atualizado e anexado aos autos do processo de contratação em pelo menos os seguintes momentos:

	* Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;		* Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;
Linha 43:		Linha 43:
	'''Termo de Referência (TR)'''		'''Termo de Referência (TR)'''

	O Termo de Referência, também conhecido como Projeto Básico, é o documento em que o requisitante define claramente suas necessidades, especificando o objeto da contratação e os demais elementos essenciais para sua execução eficaz. Este documento deve ser elaborado com base nos Estudos Técnicos Preliminares e encaminhado ao setor de licitações, acompanhado de uma requisição de compras.		:O Termo de Referência, também conhecido como Projeto Básico, é o documento em que o requisitante define claramente suas necessidades, especificando o objeto da contratação e os demais elementos essenciais para sua execução eficaz. Este documento deve ser elaborado com base nos Estudos Técnicos Preliminares e encaminhado ao setor de licitações, acompanhado de uma requisição de compras.

	É fundamental utilizar os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral da União. Caso o modelo padrão não seja utilizado ou sofra alterações, a unidade requisitante deverá apresentar justificativas adequadas, anexando-as aos autos do processo. Cabe ao setor requisitante a elaboração do Termo de Referência, além de avaliar a necessidade de modificar os Estudos Preliminares, dependendo da temporalidade da contratação.		:É fundamental utilizar os modelos de minutas padronizados de Termos de Referência e Projetos Básicos da Advocacia-Geral da União. Caso o modelo padrão não seja utilizado ou sofra alterações, a unidade requisitante deverá apresentar justificativas adequadas, anexando-as aos autos do processo. Cabe ao setor requisitante a elaboração do Termo de Referência, além de avaliar a necessidade de modificar os Estudos Preliminares, dependendo da temporalidade da contratação.

	O Termo de Referência deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:		:O Termo de Referência deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

	:* '''Declaração do objeto''': Definição clara do que se deseja contratar.		:* '''Declaração do objeto''': Definição clara do que se deseja contratar.
Linha 63:		Linha 63:
	'''Requisição de Compra (RCO)'''		'''Requisição de Compra (RCO)'''

	A Requisição de Compra (RCO) é um documento crucial no processo de aquisição de bens e serviços dentro de instituições públicas e organizações. Ela formaliza o pedido e inicia a tramitação para a compra, garantindo que todos os requisitos legais e administrativos sejam seguidos. Elementos da RCO:		:A Requisição de Compra (RCO) é um documento crucial no processo de aquisição de bens e serviços dentro de instituições públicas e organizações. Ela formaliza o pedido e inicia a tramitação para a compra, garantindo que todos os requisitos legais e administrativos sejam seguidos. Elementos da RCO:

	:* '''Identificação do requisitante''': Informações sobre o servidor ou setor que está solicitando a compra.		:* '''Identificação do requisitante''': Informações sobre o servidor ou setor que está solicitando a compra.
Linha 72:		Linha 72:
	:* '''Prazo de entrega''': Definição de quando os bens ou serviços são esperados, permitindo um melhor planejamento das atividades.		:* '''Prazo de entrega''': Definição de quando os bens ou serviços são esperados, permitindo um melhor planejamento das atividades.

	Procedimentos:		:Procedimentos:

	:* '''Aprovação''': A RCO deve passar por um processo de aprovação, que pode incluir a análise de diferentes setores, como financeiro e procuradoria, para garantir que todos os aspectos legais e orçamentários estejam em conformidade.		:* '''Aprovação''': A RCO deve passar por um processo de aprovação, que pode incluir a análise de diferentes setores, como financeiro e procuradoria, para garantir que todos os aspectos legais e orçamentários estejam em conformidade.