ADM:SEGECONP:Materiais - Histórico de revisão

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2024-10-15T19:55:31Z

Material de Consumo x Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 19h55min de 15 de outubro de 2024
Linha 7:		Linha 7:
	A distinção entre material de consumo e material permanente é significativo para quem trabalha ou estuda gestão, planejamento e organização na Administração Pública. Compreende-se como material de consumo e permanente:		A distinção entre material de consumo e material permanente é significativo para quem trabalha ou estuda gestão, planejamento e organização na Administração Pública. Compreende-se como material de consumo e permanente:

	:I - Material de Consumo: Aquele que, em razão do seu uso recorrente e da definição da Lei n° 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;		:I - Material de Consumo: Aquele que, em razão do seu uso recorrente e da definição da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l4320.htm Lei n° 4.320/1964], perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
	{\| align="center"		{\| align="center"
	\|-		\|-

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2024-10-15T13:15:49Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h15min de 15 de outubro de 2024
Linha 87:		Linha 87:
	:::VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;		:::VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
	:::VIII – livros impressos no Sistema Braille.}}		:::VIII – livros impressos no Sistema Braille.}}

			{{ADM}}

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2024-10-15T13:15:07Z

Material Permanente

@@ Linha 54: / Linha 54: @@
 Amplificador de som, caixa acústica, carregador de pilhas, data show, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora,
 microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete, cabeçote (tipo de caixa acústica) e afins.
 |}
 |}
 {{Atencao1|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}

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2024-10-15T13:13:14Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h13min de 15 de outubro de 2024
Linha 28:		Linha 28:
	Exemplos de material permanente:		Exemplos de material permanente:

	{\| align="center"		{\| align="center" width="80%"
	\|-		\|-
	\|		\|

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2024-10-15T13:13:01Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h13min de 15 de outubro de 2024
Linha 29:		Linha 29:

	{\| align="center"		{\| align="center"
			\|-
			\|
			{\| class="wikitable"
	! Tipo !! Itens (exemplos)		! Tipo !! Itens (exemplos)
	\|-		\|-

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2024-10-15T13:12:36Z

Material Permanente

@@ Linha 26: / Linha 26: @@
 :II -  Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
-[[Arquivo:Images.jpg|esquerda|miniaturadaimagem]]
+Exemplos de material permanente:
 {{Atencao1|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}

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2024-10-15T13:10:07Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h10min de 15 de outubro de 2024
Linha 30:		Linha 30:
	{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}		{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}

	:E conforme o Art. 2º ~~Considera~~-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.		:E conforme o Art. 2º, considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
	::Parágrafo único. São equiparados a livro:		::Parágrafo único. São equiparados a livro:
	:::I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;		:::I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

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2024-10-15T13:09:55Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h09min de 15 de outubro de 2024
Linha 30:		Linha 30:
	{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}		{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}

	:Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.		:E conforme o Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
	::Parágrafo único. São equiparados a livro:		::Parágrafo único. São equiparados a livro:
	:::I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;		:::I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

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2024-10-15T13:09:40Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h09min de 15 de outubro de 2024
Linha 29:		Linha 29:

	{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}		{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}
	~~Sendo assim, a aquisição por meio das bibliotecas devem classificar a despesa com aquisição de material bibliográfico como material permanente.~~
	:Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.		:Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
	::Parágrafo único. São equiparados a livro:		::Parágrafo único. São equiparados a livro:

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2024-10-15T13:08:13Z

Material Permanente

← Edição anterior		Edição das 13h08min de 15 de outubro de 2024
Linha 30:		Linha 30:
	{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}		{{Atencao1\|Os livros e demais materiais bibliográficos apresentam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não é quebradiço, não é perecível, não é incorporável a outro bem, não se destina a transformação). Porém, o art. 18 da [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.753.htm Lei nº 10.753/2003], considera os livros adquiridos para bibliotecas públicas como material de consumo.{{Aspas\|Art. 18. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.}}
	Sendo assim, a aquisição por meio das bibliotecas devem classificar a despesa com aquisição de material bibliográfico como material permanente.		Sendo assim, a aquisição por meio das bibliotecas devem classificar a despesa com aquisição de material bibliográfico como material permanente.
	~~{{Aspas\|~~Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.		:Art. 2º Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
	:Parágrafo único. São equiparados a livro:		::Parágrafo único. São equiparados a livro:
	::I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;		:::I – fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
	::II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;		:::II – materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;
	::III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;		:::III – roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
	::IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;		:::IV – álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
	::V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;		:::V – atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
	::VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;		:::VI – textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
	::VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;		:::VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
	::VIII – livros impressos no Sistema Braille.}}}}		:::VIII – livros impressos no Sistema Braille.}}