ADM:SEGECONP:Doacao

INTRODUÇÃO

O Sistema Doações é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia que viabiliza a oferta de bens móveis pelos órgãos e entidades (Decreto nº 9.373/2018), bem como de bens móveis e serviços por particulares de forma onerosa ou não (Decreto nº 9.764/2019).

Garantindo transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, o Doações GOV.BR é uma ferramenta que conecta quem tem a quem precisa, de uma maneira menos burocrática e mais célere. Assim, o Sistema possibilita a otimização da gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável.

 

Como doar       No menu à esquerda clique em “QUERO DOAR” e acesse o Sistema. Usuário privado: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login com o GOV.BR > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado e incluir fotos. Órgão Público: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login pelo Senha-Rede (será necessário o CPF do doador ou do representante legal da pessoa jurídica) > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado, do donatário (opcional) e fotos. Com leiaute itenizado o cadastro do anúncio é bem simples e intuitivo. Os interessados deverão inserir informações sobre o bem ou serviço, podendo incluir fotos ou outros conteúdos necessários para que os órgãos donatários demonstrem interesse.

Como receber       O órgão interessado em receber o bem ou serviço ao acessar o Sistema deverá clicar no botão “TENHO INTERESSE”, indicando a quantidade pretendida, dados de contato e, caso entenda necessário, campo para observações ao doador. Caso a doação seja feita por particular, cabe aos órgãos ou entidades donatários entrar em contato com o doador para concluir a doação, mediante Termo de Doação ou declaração firmada pelo doador nos termos do decreto 9.764/2019.

 

DOAÇÕES CNPQ

Para solicitação de incorporação de bens permanentes ao Patrimônio da Casa de Oswaldo Cruz/COC deve ser realizada via SEI (Sistema Eletrônico de Informação) no tipo de processo: "Patrimônio: Doação (recebida ou efetuada)" devendo ser acompanhada de:

• Termo de Entrega dos Bens;
• Cópia da Nota Fiscal;
• Enviar o processo para o SEGECONP (Serviço de Gestão de Contratos e Patrimônio);
• Enviar um e-mail para patrimcoc@fiocruz.br comunicando o envio do processo para o prosseguimento do serviço.

Doação FAPERJ

Com o propósito de orientar, contribuir e reunir os procedimentos para incorporar ao patrimônio da Casa de Oswaldo Cruz os bens adquiridos através de projetos de pesquisa providos pela FAPERJ, seguem os métodos que deverão ser seguidos pelos pesquisadores responsáveis pelo projeto. 

Siga as etapas a seguir: 1. Abertura do Processo no SEI Abertura do processo no SEI com o tipo de processo "Patrimônio: Doação (recebida ou efetuada)" 2. Preenchimento e Inclusão do Formulário: Preencher e incluir o Formulário de Transferência e Entrega de Bens no processo. 3. Cópia da Nota Fiscal: Anexar uma cópia da Nota Fiscal dos bens adquiridos ao processo. 4. Envio ao SEGECONP: Enviar o processo completo ao SEGECONP (Serviço de Gestão de Contratos e Patrimônio) para análise e providências necessárias 5.Comunicação ao Setor de Patrimônio: Enviar um e-mail ao endereço patrimcoc@fiocruz.br, comunicando ao setor de Patrimônio o envio do processo para o prosseguimento do serviço.

 Seguindo esses procedimentos, os bens adquiridos poderão ser devidamente incorporados ao patrimônio da Casa de Oswaldo Cruz, assegurando a conformidade com as normas institucionais.