ADM:SEORF:DD

INTRODUÇÃO

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as finanças públicas podem ser definidas como: 

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Compreende as informações sobre execução orçamentária das administrações públicas federal, estadual e municipal e resultados das empresas públicas, abrangendo detalhamento de contas de receita e despesa, fluxos de caixa, ativo e passivo, entre outros aspectos.

Conforme a CRFB: 

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Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

A principal diferença entre finanças públicas e orçamento é a seguinte:

• Orçamento Público: organização de despesas e receitas referente a um determinado órgão ou projeto;
• Finanças Públicas: todo o conjunto de ferramentas, movimentações e recursos que compõem o dinheiro público.

Normas e procedimentos (COGEAD)

 

| Para maiores detalhamento, consulte o texto abaixo.

Cogead: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act=category&id=51 Cogead (Intranet): https://intranet.fiocruz.br/intranet/index.php?muda_unidade=sim&nova_unidade=21

 

Setorial Contábil

A Setorial Contábil da Fundação Oswaldo Cruz- SETCON compõe a estrutura da Coordenação-Geral de Administração, criada pela Portaria da Presidência PR no 919 de 20 de dezembro de 2011, sendo responsável pelo acompanhamento contábil no SIAFI dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial das 17 Unidades Gestoras executoras que compõem a Fundação. Realiza o processo de registro de Conformidade Contábil de UG e órgão. A SETCON sujeita-se à orientação normativa e supervisão técnica do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal na forma do Art. 6º, parágrafo 3º, do Decreto nº 6.976/2009.

A conformidade contábil das demonstrações contábeis é realizada de acordo com os procedimentos descritos na Macrofunção Siafi 02.03.15. O processo consiste em assegurar a fidelidade e a confiabilidade dos dados constantes no SIAFI, além de permitir a sinalização de situações que possam causar distorções nos valores evidenciados.

A análise para o processo de realização da conformidade contábil tem como base os princípios e normas contábeis aplicáveis ao setor público, o plano de contas da União, a conformidade de registro de gestão, o Manual Siafi e, principalmente, as funcionalidades denominadas TRANSAÇÕES que estão disponíveis no Siafi, onde são relacionadas às equações contábeis (CONAUD) e às consultas aos desequilíbrios (CONDESAUD e BALANCETE INVERTIDO), além das Demonstrações Contábeis presentes no Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido).

Unidades Gestoras relacionadas à Fiocruz por UASG Código Siafi Nome 254425 Presidência 254426 Diretoria de Planejamento – Diplan 254427 Instituto Oswaldo Cruz – IOC 254428 Instituto Fernandes Figueira – IFF 254429 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - Ensp 254430 Diretoria de Administração do Campus - Dirac 254431 Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS 254432 Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos – Biomanguinhos 254433 Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos 254434 Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV 254435 Centro de Criação de Animais em Laboratório – Cecal 254436 Casa de Oswaldo Cruz – COC 254437 Dirac - Projetos e Obras 254438 Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas - IPEC 254439 Diretoria de Administração – Dirad 254440 Diretoria de Recursos Humanos – Direh 254441 Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS 254442 Centro de Pesquisa René Rachou - CPqRR 254443 Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães - CpqAM 254444 Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz - CPqGM 254451 Despesas Institucionais 254452 Diretoria Regional de Brasília - Direb 254453 Programa de Computação Científica - PROCC 254455 Programa Farmácia Popular do Brasil 254456 Canal Saúde 254457 Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane - CPqLMD 254461 Programa de Des. Tecnol. em Insumos P/Saúde 254464 Programa de Des. Tecnológico em Saúde Publica 254466 Campus da Fiocruz em Jacarepaguá 254467 Editora Fiocruz - Presidência 254468 Fiocruz Saudável 254470 Ouvidoria Fiocruz 254472 Projetos Sociais/Presidência 254473 Instituto Carlos Chagas - ICC 254475 Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional - VPGDI 254476 Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação - VPEIC 254477 Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência - VPPLR 254478 Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS 254479 Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde - VPAAPS 254480 Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação - CGTI 254481 Coordenação de Comunicação Social - CCS 254482 Auditoria Interna - Audin 254483 Procuradoria Federal 254484 Centro de Referência Internacional em Saúde - CRIS 254485 Fiocruz Rondônia (Noroeste) 254486 Fiocruz Mato Grosso do Sul 254487 Fiocruz Ceará 254489 Fiocruz Palácio Itaboraí 254491 Setorial de Contabilidade da Fiocruz 254493 Indução à Pesquisa Clinica 254494 Indução à Pesquisa e DT 254495 Ensino Informação e Comunicação em Saúde