ADM:SECOM:Instrução Processual

Fase de Planejamento

A abertura do processo de dispensa de licitação, conforme a [Lei 14.133/2021, é uma etapa essencial que visa assegurar a eficiência e a transparência nas contratações públicas. Esse processo começa com a identificação da necessidade de contratação de serviço ou aquisição de materiais. Em seguida, os solicitantes devem elaborar e incluir todos os documentos necessários para justificar a dispensa de licitação, demonstrando que a situação se enquadra nos casos previstos pela Lei. A documentação deve ser clara e detalhada, permitindo uma análise minuciosa e fundamentada. A abertura do processo garante que todas as etapas subsequentes sejam realizadas de forma adequada e dentro dos princípios legais.

Documentos Emissão Documento de Formalização de Demanda - Dispensa de Licitação - DFD Documento gerado via SEI; Termo de Referência Simplificado Documento gerado no compras.gov (módulos artefatos digitais); Caderno Técnico de Especificações Documento gerado no Portal Compras.gov Mapa de Gerenciamento de Risco para fase de gestão de contratos, apenas para contratação de serviços Documento gerado no Portal compras.gov; Termo de Atesto do Mapa de Gerenciamento de Riscos Documento gerado no SEI; Plantas e/ou desenhos técnicos Elaborado pelo requisitante; Termo de Atesto das Plantas e/ou desenhos técnicos Documento gerado via SEI; E-mail de solicitação de proposta, caso requisitante apresente proposta de preço para compor pesquisa de mercado E-mail; Propostas de Preços, caso o requisitante apresente a proposta para compor a pesquisa de mercado E-mail Termo de Atesto das Propostas de Preços Documento gerado no SEI; Planilha de Custos Elaborado pelo requisitante; Termo de Atesto de Planilha de Custos Documento gerado via SEI; Planilha de Composição de Custos Elaborado pelo requisitante; Termo de Atesto de Planilha de Composição de Custos Documento gerado via SEI; Planilha de Composição de BDI Elaborado pelo requisitante; Termo de Atesto das Composições de BDI Documento gerado via SEI; Cronograma Físico-Financeiro Elaborado pelo requisitante; Termo de Atesto do Cronograma Físico-Financeiro Documento gerado via SEI; Pedido de Compras Documento gerado no SGA Compras; Autorização de Dispensa Eletrônica Lei 14.133 art 175. Inciso I/II Documento gerado no SEI Portaria n° 037/2023-COC Atribuição de Competência

 

Anotações: Os documentos deverão ser disponibilizados para o Serviço de Compras-COC/SECOM, através de bloco de reunião para análise, e posteriormente, caso os documentos estejam de acordo com a legislação, encaminhado para as devidas assinaturas pela área requisitante

 

Fase Seleção de Fornecedor

Documento Emissão E-mail de Solicitação de Proposta E-mail Proposta de Preços da Dispensa Eletrônica E-mail Termo de Atesto de Aceitação de Proposta Documento gerado no SEI Relatório de Pesquisa de Preço no Painel de Preço, Contratações correlatas, Mídias especializadas (internet) e/ou Banco de Dados Internet; Mapa Comparativo de Preço Documento gerado no SGA COMPRAS Termo de Atesto de Mapa Comparativo de Preço Documento gerado no SEI Requisição de Compras - RCO Documento gerado no SGA COMPRAS Termo de Atesto de RCO Documento gerado no SEI

Fase Externa

Documento Emissão Aviso de Dispensa Eletrônica Lei 14.133/2021 Documento gerado no portal compras.gov (módulo artefatos digitais) Relatório de Dispensa de Licitação Documento gerado no portal compras.gov Proposta de Preço e Planilha Orçamentária E-mail Termo de Atesto de Aceitação de Proposta Documento gerado no SEI Documentos de Habilitação Consulta aos Portais do Governamentais: Sicaf, TCU, Siafi e outros. Termo de Atesto de Documentos de Habilitação Documento gerado no SEI Relatório de Classificação de Fornecedores Documento gerado no portal Compras.gov; Ordem de Fornecimento Documento gerado no SGA Compras Termo de Atesto de Ordem de Fornecimento Documento gerado no SEI Nota de Empenho Documento gerado no portal Compras.gov Termo de Reconhecimento de Nota de Empenho Documento gerado no SEI; Termo de Atesto de Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho Documento de gerado no SEI

Para maiores informações, consulte:

* SGA Compras

* Competência de Assinatura

* Documentação Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021

* Manuais e Vídeos sobre o SEI