ADM:SECOM:Documentacao Lei Licitações Contratos: mudanças entre as edições

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Criou página com 'A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21, com atualização em maio de 2023. Confira as últimas opções...'
 
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Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:
Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:


{| align="center"
{{NewsTTT|  
|-
1= EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS) |2=
|
* Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)
{| class="wikitable" style="margem:auto"
* Modelo Edital Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)
|+ Editais e ATAS para todos os objetos:
* Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço Lei 14.133 (junho/2024)
|-
* Modelo Ata de Registro de Preços Lei 14.133 (maio/2023) | 3=COMPRAS| 4=
!Documento
* Termo de Referência Compras Lei 14.133 (dez/2023)
|-
* Modelo Contrato Pregão Compras Lei 14.133 (maio/2023)
|'''Modelo de edital concorrência Lei 14.133''']]
* Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22) |
|-
5= SERVIÇOS SEM | 6=
|'''Modelo edital de Pregão Lei 14.133''']]
* Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133  (dez/2023)
|-
* Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
|'''Modelo de Ata de registro de preços Lei 14.133''']]
* Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22)
|}
}}
|}


{| align="center"
SERVIÇOS COM
|-
Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (dez/2023)
|
Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
{| class="wikitable" style="margem:auto"
Lista de Verificação Serviços com Mão de Obra exclusiva Lei 14.133 (dez/23)
|+Compras:
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
|-
Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência Lei 14.133 (dez/2023) (Obs1: Trata-se de documento jurídico que deve constar de todos os objetos, comuns ou especiais. Já o Projeto Básico é documento de engenharia que deve ser elaborado pela área técnica, quando for o caso, e não há modelo. Obs2: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a pregão e serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
!Documento
Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023) (Obs: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos)
|-
Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (dez/23)
|'''Termo de referência compras Lei 14.133''']]
Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023)
|-
PARECERES PARAMETRIZADOS
|'''Lista de verificação compras e serviços sem mão de obra exclusiva -Lei 14.133''']]
Parecer Parametrizado Compras e Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2022) (Obs: trata-se de modelo geral nacional elaborado pela CNMLC, sem prejuízo dos existentes em cada órgão consultivo)
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|+Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra:
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|'''Termo de referência serviços sem mão de obra - Lei 14.133''']]
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|'''Lista de verificação compras e serviços com mão de obra exclusiva - Lei 14.133''']]
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|+Serviços com mão de obra:
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|'''Termo de referência serviço com mão de obra - Lei 14.133''']]
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|'''Lista de verificação serviços de mão de obra exclusiva - Lei 14.133''']
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|+Obras e Serviços de Engenharia:
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|'''Termo de referência Obras e Serviços de Engenharia - Lei 14.133''']]
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|'''Lista de verificação Obras e Serviços de Engenharia- Lei 14.133''']]
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{{Nota1|LEMBRANDO QUE OS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO FORAM AUTOMATIZADOS E DEVEM SER ELABORADOS NO MÓDULO ARTEFATOS DIGITAIS.}}
{{Nota1|LEMBRANDO QUE OS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO FORAM AUTOMATIZADOS E DEVEM SER ELABORADOS NO MÓDULO ARTEFATOS DIGITAIS.}}

Edição das 01h55min de 15 de outubro de 2024

A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21, com atualização em maio de 2023.

Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:

 

 
  EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS)  
 
  * Modelo Edital Pregão Lei 14.133 (maio/2023)
  • Modelo Edital Concorrência Lei 14.133 (maio/2023)
  • Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço Lei 14.133 (junho/2024)
  • Modelo Ata de Registro de Preços Lei 14.133 (maio/2023)
    
 
 
  COMPRAS  
 
  * Termo de Referência Compras Lei 14.133 (dez/2023)
  • Modelo Contrato Pregão Compras Lei 14.133 (maio/2023)
  • Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22)
    
 
 
  SERVIÇOS SEM  
 
  * Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dez/2023)
  • Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023)
  • Lista de Verificação Compras e Serviços sem Mão de Obra exclusiva - Lei 14.133 (dez/22)
    

 

SERVIÇOS COM Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (dez/2023) Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra Lei 14.133 (maio/2023) Lista de Verificação Serviços com Mão de Obra exclusiva Lei 14.133 (dez/23) OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência Lei 14.133 (dez/2023) (Obs1: Trata-se de documento jurídico que deve constar de todos os objetos, comuns ou especiais. Já o Projeto Básico é documento de engenharia que deve ser elaborado pela área técnica, quando for o caso, e não há modelo. Obs2: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a pregão e serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos) Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (maio/2023) (Obs: o título e a nota de rodapé que restringem sua utilização apenas a serviços comuns de engenharia estão equivocados e serão corrigidos) Lista de Verificação Obras e Serviços de Engenharia Lei 14.133 (dez/23) Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (agosto/2023) PARECERES PARAMETRIZADOS Parecer Parametrizado Compras e Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (dezembro/2022) (Obs: trata-se de modelo geral nacional elaborado pela CNMLC, sem prejuízo dos existentes em cada órgão consultivo)

 

Icone Bloco3.jpg Anotações:
LEMBRANDO QUE OS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO FORAM AUTOMATIZADOS E DEVEM SER ELABORADOS NO MÓDULO ARTEFATOS DIGITAIS.

 

 

IMPORTANTE
 
Link da AGU para acesso aos modelos de termos de referência, contratos e editais/atas: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-pregao-e-concorrencia.
Icone info14.png
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