ADM:SECOM:Formalizacao Processo: mudanças entre as edições
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==INTRODUÇÃO== | |||
Dentre as diversas alterações do normativo antigo, tais como a exclusão de algumas modalidades de licitação (carta-convite e tomada de preço) e a inclusão de uma nova modalidade, o diálogo competitivo, houve a alteração nos valores preestabelecidos, com relação a obras e serviços de grande vulto, serviços técnicos-especializados, dispensa de licitação, obras e serviços de engenharia, compras e produtos para pesquisas e desenvolvimento, dentre outros. | |||
De acordo com o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11871.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.871%2C%20DE%2029%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202023&text=Atualiza%20os%20valores%20estabelecidos%20na,vista%20o%20disposto%20no%20art. Decreto nº 11.871], publicado de 29 de dezembro de 2023, os novos valores passam a vigorar da seguinte forma: | |||
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!Descrição !!Valor atualizado !!Valor anterior | |||
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|Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto | |||
|R$ 239.624.058,14 | |||
|R$ 200.000.000,00 | |||
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|Contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, ressalvados os casos de inexigibilidade | |||
|R$ 359.436,08 | |||
|R$ 300.000,00 | |||
|- | |- | ||
| | |Dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento | ||
|R$ 359.436,08 | |||
|R$ 300.000,00 | |||
|- | |||
|Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores | |||
|R$ 119.812,02 | |||
|R$ 100.000,00 | |||
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|Contratação, no caso de outros serviços e compras | |||
|R$ 59.906,02 | |||
|R$ 50.000,00 | |||
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|Produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia | |||
|R$ 359.436,08 | |||
|R$ 300.000,00 | |||
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| | |Serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças. | ||
|R$ 9.584,97 | |||
|R$ 8.000,00 | |||
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| | |Pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento | ||
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| | |R$ 11.981,20 | ||
|R$ 10.000,00 | |||
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'''Fonte''': https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/ministerio-da-gestao-apoiou-regulamentacao-da-nova-lei-de-licitacoes | |||
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|Dispensa de Licitação Serviços Comuns - Contratações até R$ 59.906,02 | |||
Dispensa de Licitação Serviços de Engenharia - Contratações até R$ 119.812,02 | |||
Inexigibilidade | |||
Pregão | |||
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Edição das 18h51min de 15 de outubro de 2024
INTRODUÇÃO
Dentre as diversas alterações do normativo antigo, tais como a exclusão de algumas modalidades de licitação (carta-convite e tomada de preço) e a inclusão de uma nova modalidade, o diálogo competitivo, houve a alteração nos valores preestabelecidos, com relação a obras e serviços de grande vulto, serviços técnicos-especializados, dispensa de licitação, obras e serviços de engenharia, compras e produtos para pesquisas e desenvolvimento, dentre outros.
De acordo com o Decreto nº 11.871, publicado de 29 de dezembro de 2023, os novos valores passam a vigorar da seguinte forma:
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|Dispensa de Licitação Serviços Comuns - Contratações até R$ 59.906,02 Dispensa de Licitação Serviços de Engenharia - Contratações até R$ 119.812,02 Inexigibilidade Pregão
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