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Edição atual tal como às 19h52min de 15 de outubro de 2024

A seguir apresentamos os instrumentos e modelos publicados pela Advocacia Geral da União (AGU).

1. Instrumento de padronização dos procedimentos de Planejamento de Contratação.pdf

2. Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

3. Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação


	Apresentação e Orientações Gerais


	Modelos da Lei 14.133/21 Modelos Lei 8.666/93; 10.520/02 e RDC Modelos da MP nº 1.221/24 (contratações em estado de calamidade pública)


	Licitações Sustentáveis


	Compêndio de Perguntas Frequentes em Contratações Públicas e Matéria Administrativa]

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