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* '''Orçamento Público''': organização de despesas e receitas referente a um determinado órgão ou projeto; | * '''Orçamento Público''': organização de despesas e receitas referente a um determinado órgão ou projeto; | ||
* '''Finanças Públicas''': todo o conjunto de ferramentas, movimentações e recursos que compõem o dinheiro público. | * '''Finanças Públicas''': todo o conjunto de ferramentas, movimentações e recursos que compõem o dinheiro público. | ||
==Normas e procedimentos (COGEAD)== | |||
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Edição das 22h04min de 15 de outubro de 2024
INTRODUÇÃO
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as finanças públicas podem ser definidas como:
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Compreende as informações sobre execução orçamentária das administrações públicas federal, estadual e municipal e resultados das empresas públicas, abrangendo detalhamento de contas de receita e despesa, fluxos de caixa, ativo e passivo, entre outros aspectos. 
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Conforme a CRFB:
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Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
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A principal diferença entre finanças públicas e orçamento é a seguinte:
- Orçamento Público: organização de despesas e receitas referente a um determinado órgão ou projeto;
- Finanças Públicas: todo o conjunto de ferramentas, movimentações e recursos que compõem o dinheiro público.
Normas e procedimentos (COGEAD)
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