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Esta informação foi descontinuada.
Artigo mantido apenas para consulta técnica e para registro histórico.
Referência: O Atestado de Capacidade Técnica - consiste na apresentação de documento que comprove e ateste o fornecimento de materiais e/ou serviços prestados pela empresa interessada, emitido por representante legal do contratante, a fim de comprovar a qualificação técnica do interessado nos termos do inciso II, art. 30, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)
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