A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) implementou recentemente novos padrões de editais de licitação, termos de referência, contratos, checklists e pareceres padronizados, especialmente destinados aos serviços que requerem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Esses documentos estão em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21, com atualização em maio de 2023.
Confira as últimas opções de modelos de documentos a seguir:
Editais e ATAS para todos os objetos:
| Documento
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| Modelo de edital concorrência Lei 14.133]]
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| Modelo edital de Pregão Lei 14.133]]
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| Modelo de Ata de registro de preços Lei 14.133]]
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Compras:
| Documento
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| Termo de referência compras Lei 14.133]]
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| Lista de verificação compras e serviços sem mão de obra exclusiva -Lei 14.133]]
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Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra:
| Documento
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| Termo de referência serviços sem mão de obra - Lei 14.133]]
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| Lista de verificação compras e serviços com mão de obra exclusiva - Lei 14.133]]
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Serviços com mão de obra:
| Documento
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| Termo de referência serviço com mão de obra - Lei 14.133]]
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| Lista de verificação serviços de mão de obra exclusiva - Lei 14.133]
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Obras e Serviços de Engenharia:
| Documento
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| Termo de referência Obras e Serviços de Engenharia - Lei 14.133]]
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| Lista de verificação Obras e Serviços de Engenharia- Lei 14.133]]
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Justificativas Técnicas Relevantes Obras e Serviços de Engenharia - Lei 14.133:
| Documento
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| Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e Serviços de Engenharia - Lei 14.133]]
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Anotações:
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- LEMBRANDO QUE OS DOCUMENTOS DA FASE DE PLANEJAMENTO FORAM AUTOMATIZADOS E DEVEM SER ELABORADOS NO MÓDULO ARTEFATOS DIGITAIS.
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