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INTRODUÇÃO

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as finanças públicas podem ser definidas como: 

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Compreende as informações sobre execução orçamentária das administrações públicas federal, estadual e municipal e resultados das empresas públicas, abrangendo detalhamento de contas de receita e despesa, fluxos de caixa, ativo e passivo, entre outros aspectos. Aspas duplas fechamento.PNG

Conforme a CRFB: 

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Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. Aspas duplas fechamento.PNG

A principal diferença entre finanças públicas e orçamento é a seguinte:

  • Orçamento Público: organização de despesas e receitas referente a um determinado órgão ou projeto;
  • Finanças Públicas: todo o conjunto de ferramentas, movimentações e recursos que compõem o dinheiro público.

Normas e procedimentos (COGEAD)

 

Icone info5.png | Para maiores detalhamento, consulte o texto abaixo.
Cogead: http://www.dirad.fiocruz.br/upload/index.php?act=category&id=51
Cogead (Intranet): https://intranet.fiocruz.br/intranet/index.php?muda_unidade=sim&nova_unidade=21

 

URI: DADOS DA FIOCRUZ
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