ORIENTAÇÕES SOBRE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Os certificados digitais são documentos eletrônicos utilizados com diversas finalidades e têm como principal função comprovar a identidade de uma pessoa física ou jurídica sem a necessidade de autenticações em cartórios, por exemplo. Eles são obtidos por meio de autoridades certificadoras reconhecidas através da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil https://estrutura.iti.gov.br/vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação( ITI). Os certificados mais comuns funcionam como assinaturas digitais e conferem valor jurídico aos documentos assinados, mas também existem certificados de sigilo e de tempo.
As condições de compra e preços de certificados digitais variam de uma autoridade certificadora para outra. O mais comum é que a solicitação e compra sejam realizados online e a validação dos documentos necessários, que variam de acordo com cada tipo de certificado e de certificadora, seja feita presencialmente. No entanto, por conta da pandemia da COVID-19, o governo autorizou o uso temporário de videoconferência para realização da validação.
A opção para residentes no exterior também é realizada a emissão através de videoconferência, neste caso se o solicitante possuir biometria cadastrada na ICP-Brasil ele poderá emitir um certificado com validade de até 5 anos, caso contrário a emissão de certificado é restrita a um ano. Em algumas cidades da Europa o SERPRO possui um parceiro que realiza a coleta biometria e emite o certificado https://pronova.com.br/europa
TIPOS DE CERTIFICADOS
| TIPO |
Descrição
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| CPF-e
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Esse certificado é destinado para pessoas físicas e tem o intuito de comprovar a identidade. É indicado para quem quer assinar procurações, contratos e resolver pendências fiscais online. Pode ser emitido nas configurações A1, A3 e A4, que serão explicados mais a frente.
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| CNPJ-e
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Semelhante ao CPF, este certificado é destinado a pessoas jurídicas. Neste caso, o representante legal da empresa é o detentor da assinatura, que não pode ser utilizada por funcionários da firma. Possui as mesmas indicações do CPF-e, com as funções adicionais de poder ser utilizado para acessar dados da empresa na Receita Federal, participar de pregões eletrônicos do governo e, também, declarar informações sobre funcionários no e-Social, plataforma disponibilizada pelo governo para essa finalidade. Assim como o CPF-e, pode ser emitido nos formatos A1, A3 e A4.
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| NF-e
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A emissão de Nota Fiscal eletrônica é muito comum e amplamente conhecida. Esse certificado permite que qualquer funcionário da empresa, em posse do certificado, consiga emitir notas fiscais em nome da mesma. Diferente dos anteriores, não está vinculado a uma só pessoa. Também pode ser emitido nos formatos A1, A3, e A4.
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Os certificados apresentados podem ser adquiridos em três formatos: A1, A3 e A4. A função deles é a mesma, a diferença está na mídia utilizada para armazenamento da assinatura e a criptografia de cada um.
| TIPO |
Descrição
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| A1
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Esse tipo de certificado é entregue em um formato de arquivo digital, que pode ser baixado em um ou mais computadores. Possui duas chaves de acesso, uma pública e uma privada, o que garante a sua segurança. Tem como vantagem a utilização em smartphones, por exemplo. No entanto, em relação à segurança, é o mais vulnerável. Isso acontece porque qualquer computador ou celular que possua o arquivo instalado pode assinar documentos. Requer um nível maior de cuidado com o controle de informações e com o compartilhamento dele. Esse, geralmente, é o tipo de certificado mais barato e possui a validade de um ano.
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| A3
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Esse tipo se diferencia do A1 por utilizar um dispositivo físico que carrega a assinatura. O dispositivo pode ser um token ou um smartcard, que precisa ser inserido no computador utilizado. Diferente do certificado A1, não é possível utilizá-lo em um smartphone. Contudo, possui a vantagem de ser mais seguro, pois a assinatura só pode ser realizada com a presença do dispositivo físico.
Nota: Sua validade varia entre 1 e 3 anos, dependendo da certificadora e do plano escolhido.
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| A4
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Dentre os formatos, este é o menos utilizado, porém é o mais seguro. É muito semelhante ao A3, pois também está vinculado a um dispositivo físico. Contudo, possui uma tecnologia diferenciada que usa criptografia para proteger os dados contidos. Esse tipo de dispositivo é conhecido como HSM, sigla em inglês para Hardware Security Module, que traduzido para o português corresponde a um Módulo de Segurança Criptográfica. Costuma ter a validade de um ano e seis meses.
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