Fase de Planejamento
A abertura do processo de dispensa de licitação, conforme a [Lei 14.133/2021, é uma etapa essencial que visa assegurar a eficiência e a transparência nas contratações públicas. Esse processo começa com a identificação da necessidade de contratação de serviço ou aquisição de materiais. Em seguida, os solicitantes devem elaborar e incluir todos os documentos necessários para justificar a dispensa de licitação, demonstrando que a situação se enquadra nos casos previstos pela Lei. A documentação deve ser clara e detalhada, permitindo uma análise minuciosa e fundamentada. A abertura do processo garante que todas as etapas subsequentes sejam realizadas de forma adequada e dentro dos princípios legais.
| Documentos
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Emissão
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| Documento de Formalização de Demanda - Dispensa de Licitação - DFD
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Documento gerado via SEI;
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| Termo de Referência Simplificado
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Documento gerado no compras.gov (módulos artefatos digitais);
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| Caderno Técnico de Especificações
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Documento gerado no Portal Compras.gov
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| Mapa de Gerenciamento de Risco para fase de gestão de contratos, apenas para contratação de serviços
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Documento gerado no Portal compras.gov;
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| Termo de Atesto do Mapa de Gerenciamento de Riscos
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Documento gerado no SEI;
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| Plantas e/ou desenhos técnicos
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Elaborado pelo requisitante;
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| Termo de Atesto das Plantas e/ou desenhos técnicos
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Documento gerado via SEI;
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| E-mail de solicitação de proposta, caso requisitante apresente proposta de preço para compor pesquisa de mercado
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E-mail;
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| Propostas de Preços, caso o requisitante apresente a proposta para compor a pesquisa de mercado
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E-mail
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| Termo de Atesto das Propostas de Preços
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Documento gerado no SEI;
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| Planilha de Custos
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Elaborado pelo requisitante;
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| Termo de Atesto de Planilha de Custos
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Documento gerado via SEI;
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| Planilha de Composição de Custos
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Elaborado pelo requisitante;
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| Termo de Atesto de Planilha de Composição de Custos
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Documento gerado via SEI;
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| Planilha de Composição de BDI
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Elaborado pelo requisitante;
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| Termo de Atesto das Composições de BDI
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Documento gerado via SEI;
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| Cronograma Físico-Financeiro
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Elaborado pelo requisitante;
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| Termo de Atesto do Cronograma Físico-Financeiro
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Documento gerado via SEI;
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| Pedido de Compras
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Documento gerado no SGA Compras;
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| Autorização de Dispensa Eletrônica Lei 14.133 art 175. Inciso I/II
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Documento gerado no SEI
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| Portaria n° 037/2023-COC
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Atribuição de Competência
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Anotações:
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- Os documentos deverão ser disponibilizados para o Serviço de Compras-COC/SECOM, através de bloco de reunião para análise, e posteriormente, caso os documentos estejam de acordo com a legislação, encaminhado para as devidas assinaturas pela área requisitante
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Fase Seleção de Fornecedor
| Documento
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Emissão
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| E-mail de Solicitação de Proposta
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E-mail
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| Proposta de Preços da Dispensa Eletrônica
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E-mail
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| Termo de Atesto de Aceitação de Proposta
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Documento gerado no SEI
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| Relatório de Pesquisa de Preço no Painel de Preço, Contratações correlatas, Mídias especializadas (internet) e/ou Banco de Dados
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Internet;
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| Mapa Comparativo de Preço
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Documento gerado no SGA COMPRAS
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| Termo de Atesto de Mapa Comparativo de Preço
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Documento gerado no SEI
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| Requisição de Compras - RCO
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Documento gerado no SGA COMPRAS
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| Termo de Atesto de RCO
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Documento gerado no SEI
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Fase Externa
| Documento
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Emissão
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| Aviso de Dispensa Eletrônica Lei 14.133/2021
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Documento gerado no portal compras.gov (módulo artefatos digitais)
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| Relatório de Dispensa de Licitação
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Documento gerado no portal compras.gov
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| Proposta de Preço e Planilha Orçamentária
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E-mail
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| Termo de Atesto de Aceitação de Proposta
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Documento gerado no SEI
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| Documentos de Habilitação
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Consulta aos Portais do Governamentais: Sicaf, TCU, Siafi e outros.
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| Termo de Atesto de Documentos de Habilitação
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Documento gerado no SEI
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| Relatório de Classificação de Fornecedores
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Documento gerado no portal Compras.gov;
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| Ordem de Fornecimento
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Documento gerado no SGA Compras
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| Termo de Atesto de Ordem de Fornecimento
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Documento gerado no SEI
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| Nota de Empenho
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Documento gerado no portal Compras.gov
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| Termo de Reconhecimento de Nota de Empenho
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Documento gerado no SEI;
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| Termo de Atesto de Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho
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Documento de gerado no SEI
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Para maiores informações, consulte:
- * SGA Compras
- * Competência de Assinatura
- * Documentação Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021
- * Manuais e Vídeos sobre o SEI
